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Senado aprova revisão anual de preços de serviços prestados ao SUS

Sistema pode recorrer a hospitais filantrópicos e outras instituições

07/12/2023 07h22 - Atualizado há 3 meses Publicado por: Redação
Senado aprova revisão anual de preços de serviços prestados ao SUS Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil / Reprodução
Reportagem: Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (6) o projeto de lei que prevê a revisão anual do pagamento dos serviços privados oferecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com a aprovação pelos senadores e deputados federais, que ocorreu em agosto, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto estabelece que os serviços prestados pelas entidades privadas, como hospitais filantrópicos, serão revistos uma vez ao ano, em dezembro, por ato do Ministério da Saúde, levando em conta a disponibilidade orçamentária e financeira.

O texto original previa o reajuste dos preços atrelado ao IPCA. Uma emenda do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), alterou o cálculo de revisão, já que o uso do IPCA é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conforme o texto aprovado, quando o atendimento pelo SUS for insuficiente, o sistema poderá recorrer aos serviços privados, modificando a Lei Orgânica da Saúde.

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