STF começa a julgar processo contra deputado Paulinho da Força
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a
julgar nesta última terça-feira (03) ação penal contra o deputado federal
Paulinho da Força (SD-SP). Na Corte, o parlamentar é acusado pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) do suposto envolvimento em desvios de
recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A sessão desta tarde, primeira parte do julgamento, foi dedicada às
sustentações orais da PGR e do advogado do deputado. Os votos do relator, ministro
Alexandre de Moraes, e dos demais integrantes do colegiado pela condenação ou
absolvição do parlamentar serão proferidos na próxima sessão, que será
realizada no dia 10 de março.
De acordo com a acusação, o parlamentar foi beneficiário de um esquema de
desvios em contratos de R$ 130 milhões e R$ 220 milhões do BNDES com a
prefeitura de Praia Grande (SP) e as Lojas Marisa.
Os fatos foram investigados na Operação Santa Tereza, deflagrada pela Polícia
Federal em 2008 e que teve como alvos empresários, advogados e servidores
públicos. Somente a parte relativa à suposta participação de Paulinho da Força
tramita no Supremo, em função do foro privilegiado do parlamentar.
Para a procuradoria, os crimes eram facilitados por um ex-assessor do deputado
e por um advogado, ambos antigos representantes da Força Sindical no conselho
do BNDES. De acordo com as investigações, entre 3% e 4% do dinheiro liberado
pelo banco era dividido entre os envolvidos.
“Para mascarar a não aplicação de parte dos recursos na finalidade dos
empréstimos, os membros da quadrilha emitiram notas frias”, disse o
subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi, durante sustentação oral. De
acordo com a acusação, as notas frias eram emitidas por uma consultoria em
contratos fictícios com os beneficiários dos empréstimos.
Paulinho da Força passou a ser investigado no caso após ser citado na
interceptação de um telefonema entre outros envolvidos no suposto esquema, após
suspeitas de que parte do dinheiro estaria sendo lavado por meio de um
prostíbulo em São Paulo.
Defesa
Durante o julgamento, o advogado Marcelo Leal negou que Paulinho da Força tenha
participado dos crimes. Além disso, segundo Leal, as indicações feitas ao
Conselho de Administração do BNDES pela Força Sindical não tinham poder de
aprovação de financiamentos.
“Não existe em nenhum momento na denúncia a afirmação de que o réu, de que
qualquer um deles, tivesse participado da aprovação desses projetos, porque,
simplesmente, não participaram”, afirmou.