STF marca para 4ª votação sobre forma de análise de vetos
O Supremo Tribunal Federal marcou para a próxima quarta-feira a votação sobre a forma de análise pelo Congresso Nacional de mais de 3 mil vetos presidenciais que tramitam no Parlamento, decisão que pode abrir espaço para a votação do Orçamento deste ano pelos parlamentares.
O ministro relator da matéria, Luiz Fux, combinou na noite de quinta-feira com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, que disponibilizaria o Mandado de Segurança que deve decidir o formato de votação dos vetos para uma decisão do colegiado.
O acerto entre Fux e Barbosa aconteceu depois de pressões do Palácio do Planalto e do Congresso, que tem atrasado a votação do Orçamento por entender que a decisão da Corte precisa ser tomada antes para garantir “estabilidade jurídica”, decisão também defendida pelo Executivo.
A matéria, se for realmente votada na quarta – é o oitavo assunto da pauta do dia – deve abrir espaço para que o STF defina se é necessário que os mais de 3 mil vetos sejam analisados em ordem cronológica de chegada ao Congresso e até definir um novo formato de análise daqui para frente.
Na terça-feira, Fux recebeu os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que pediram uma definição rápida do tema. O ministro disse que iria discutir com os demais colegas e avaliar se havia espaço na pauta dos próximos dias, apesar de dizer que considerava sua decisão, em liminar de dezembro, a mais acertada.
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou à Reuters na última semana que a votação em plenário dependia de o relator tornar o processo disponível.
O impasse sobre a avaliação dos 3 mil vetos, alguns no Congresso há mais de 10 anos, começou quando os deputados e senadores decidiram apreciar o veto da presidente Dilma Rousseff à uma nova fórmula de divisão dos royalties do petróleo.
Parlamentares de Estados não produtores da commodity queriam derrubar o veto para garantir uma regra que distribuiria de forma mais igualitária esses recursos entre todas as Unidades da Federação.
Argumentando perda de receitas, congressistas de Estados produtores, especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, são contrários à medida e parlamentares fluminenses entraram no Supremo e conseguiram uma liminar de Fux determinando a análise dos vetos por ordem de chegada ao Legislativo, o que impediu a votação do veto de Dilma.
Apesar da decisão do Congresso, apoiada agora pelo Palácio do Planalto, de aguardar uma decisão do Supremo sobre os vetos para analisar a peça orçamentária, no início deste mês Fux enviou notificação ao Congresso esclarecendo que sua decisão não criava impedimentos jurídicos para a votação do Orçamento.
A análise dos vetos preocupa o governo, já que a derrubada de alguns deles poderia causar rombos nos cofres públicos. O Planalto teme também “insegurança jurídica” caso alguns desses vetos caiam.
