23 de Abril de 2024

Dólar

Euro

Brasil

Jornal Primeira Página > Notícias > Brasil > STF tem maioria para unificar futura decisão sobre Plataforma e motoristas de aplicativos

STF tem maioria para unificar futura decisão sobre Plataforma e motoristas de aplicativos

Placar está em 6 a 0 a favor do reconhecimento da repercussão geral

29/02/2024 09h32 - Atualizado há 2 meses Publicado por: Redação
STF tem maioria para unificar futura decisão sobre Plataforma e motoristas de aplicativos Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / Reprodução

Reportagem: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para reconhecer que a Corte deve unificar o entendimento futuro sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e a plataforma Uber.

Até o momento, Supremo tem de placar de 6 votos a 0 a favor do reconhecimento da chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa. O julgamento ocorre no plenário virtual e será encerrado no dia 1° de março.

Após decidir sobre o reconhecimento da repercussão geral, o Supremo vai marcar novo julgamento para decidir definitivamente sobre a validade do vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos.

Atualmente, grande parte das decisões da Justiça do Trabalho reconhece vínculo empregatício dos motoristas com as plataformas, mas o próprio Supremo tem decisões contrárias.

Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que não há vínculo com as plataformas. O mesmo entendimento já foi tomado pelo plenário em decisões válidas para casos concretos.

Recomendamos para você

Comentários

Assinar
Notificar de
guest
0 Comentários
Comentários em linha
Exibir todos os comentários
0
Queremos sua opinião! Deixe um comentário.x