Witzel encaminha projeto de lei para criar modelo de escola cívico-militar no Rio
O governador do Rio, Wilson
Witzel (PSC), encaminhou na última terça-feira, 26, à Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei (PL) que cria o modelo de
Unidade Escolar Cívico-Militar, com gestão compartilhada entre a Secretaria de
Estado de Educação e “órgãos militares e/ou órgãos de segurança
pública”.
Até agora, já foram firmadas parcerias com a
Polícia Militar e com os bombeiros do Rio, que serão colocadas em prática assim
que for dado o aval dos deputados. Também a Polícia Civil demonstrou interesse
em fazer parte do projeto, e deverá ser integrada, segundo secretário de
Educação do Estado, Pedro Fernandes, que não descarta a inclusão do Exército.
O plano do governo estadual é abrir 30 escolas
cívico-militares em 2020 e continuar nesse ritmo, ano a ano, até chegar às 92
unidades com as quais Witzel se comprometeu durante o período de campanha
eleitoral, como informou o secretário de Educação, Pedro Fernandes.
“Que fique claro que esse é apenas um dos
modelos de escola planejados pelo governo do Estado, não será o único. Para
ninguém pensar que a gente está dando um foco que não existe”, disse o
secretário.
Pela redação do PL encaminhado à Alerj, a
criação de cada escola cívico-militar ficará a cargo do governador, mas caberá
à Secretaria de Educação firmar parcerias e convênios com “os órgãos
militares e/ou órgãos de segurança pública, com o objetivo de efetivar a
implantação e garantir o funcionamento” das escolas. O modelo proíbe a
“reserva de vagas para dependentes de militares ou policiais”.
A meta de criar de 30 escolas no modelo trata
apenas de novas unidades. Para isso, além da construção de novos prédios, o
governo fluminense conta com espaços cedidos pela prefeitura e de colégios
estaduais fechados e inutilizados. Nenhuma escola em funcionamento será
convertida.
Ao definir o modelo de escola cívico-militar, o
PL enviado pelo governo estadual estabelece regras para a gestão compartilhada
das unidades educacionais. À Secretaria de Educação caberá as gestões administrativa
e pedagógica, sempre “exercida por servidores da carreira do magistério
público estadual”, enquanto o órgão militar e/ou órgão de segurança
pública atuará na “gestão disciplinar”. Nada impede, no entanto, que
as instituições de segurança também levem seus próprios professores
“Caberá ao órgão militar e/ou órgão de
segurança pública a difusão de valores humanos e cívicos e a avaliação será
baseada nos padrões das Unidades de Ensino Cívico Militar, sendo exercida pela
supervisão escolar e em paralelo pelo apoio técnico”, diz um trecho da
nova lei proposta pelo governo.
As regras estabelecem ainda que “não há
hierarquia entre as esferas de gestão das Unidades Escolares Cívico-Militares,
que atuarão de maneira autônoma e idependente, conforme suas atribuições, e
buscarão sempre a mútua colaboração”.
Na justificativa para propor o PL, o governador
Witzel defende o modelo de escola cívico-militar. “O aprimoramento
pretendido utiliza como referência os Colégios Militares, que são reconhecidos
de forma pública e notória como sistema de ensino de sucesso, com destaque para
o bom rendimento nos alunos nas provas e exames nacionais”, diz o texto.