Abrigo de idosos reclama de cobrança de água do Saae
A presidente do Abrigo de Idosos “Cantinho de Luz”, Viviane Cristina de Matos, afirma que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) notificou a entidade sobre uma nova sistemática na cobrança dos serviços prestados pela autarquia.
Segundo o documento, que inclusive foi entregue aos 21 vereadores na última terça-feira, o SAAE concederá isenção parcial e não total, como acontecia anteriormente. A notificação enviada determina que 2/3 do valor final da conta serão concedidos como benefício. Uma parte, a entidade terá de bancar. A instituição possui isenção de tarifa desde 1997. “Com essa medida, deveremos pagar uns R$ 600 mensais na conta de água. Parece pouco para uma entidade, mas é um valor significativo diante de tantos gastos que temos”, observa.
Pelo documento apresentado pelo Saae, a renovação do benefício deve acontecer a cada 12 meses, com documentos que comprovem que o imóvel ainda é destinado à mesma finalidade.
Segundo Viviane, a lei 10.255, sancionada pelo ex-prefeito Vadinho de Guzzi, permite, no artigo 32, a isenção ou redução no valor das tarifas de água e esgoto, exceção feita às entidades assistenciais. “Eles [o Saae] alegam que há muito desperdício de água em algumas entidades, o que não é o nosso caso, e que precisam efetuar a cobrança para reestruturar o Saae, a gente entende a situação deles, mas a nossa também é muito séria”, explica.
CUSTOS – De acordo com Viviane, um idoso tem um custo mensal de R$ 3 mil à entidade. “E eles recebem apenas R$ 678, que é o salário mínimo. Esse dinheiro geralmente é gasto com medicamentos, fraldas, entre outros custos”, observa.
O gasto mensal da entidade com o pagamento de funcionários (nutricionistas, fisioterapeutas, enfermeiras, entre outros) é de R$ 30 mil. “Os repasses nas esferas municipal, estadual e federal, até o momento, foram de quatro mil e seiscentos reais. Se tivermos de pagar essa porcentagem da tarifa da água, teremos mais um custo para a manutenção da entidade”, confirma.
OUTRO LADO
Em nota, o Saae afirmou que a decisão de alterar a isenção total da tarifa de água para pagamento de 1/3 do valor da tarifa normal para com o núcleo “Guardiões do Amor” Cantinho de Luz, e todas as outras instituições filantrópicas é baseada em alguns fatores:
1)A isenção total da tarifa de água faz com que as instituições não tenham a devida preocupação com eventuais aumentos de consumo muitas vezes gerados por vazamentos, causando desperdício. Portanto, conforme Art. 1, inc. XIII da Lei 12862/13 “adoção de medidas de fomento à moderação do consumo de água”, o pagamento parcial do valor referente à água consumida auxiliará para que a instituição se atente para eventuais aumentos de consumo.
2)A lei municipal nº10218/1989 indica que o SAAE – São Carlos, fica “…autorizado a isentar as Instituições Assistenciais do pagamento das taxas de água e esgoto incidentes sobre os imóveis onde estejam instalados…”. Em nenhum momento, a Lei indica a obrigatoriedade da isenção total da cobrança.
O texto ainda transcreve que, em dezembro de 2011 foram canceladas todas as isenções destinadas às instituições assistenciais, em virtude de muitas não possuírem documentação pertinente, dessa forma, as entidades procuraram o Saae e solicitaram a isenção com a documentação necessária para isso.
Após analises foi decidido que a cobrança será de 1/3 do valor consumido, situação análoga a tarifa social concedida aos usuários de baixa renda (lei municipal 14.374/2007).
