Análise de débitos de Airton começou na gestão Altomani
O procurador jurídico da Prefeitura, Waldemar Zanetti, deu explicações sobre a polêmica envolvendo os cancelamentos de débitos do prefeito Airton Garcia (PSB). A denúncia partiu do vereador Paraná Filho na última semana. De acordo com Zanetti, a análise dos impostos cobrados em duplicidade começou na gestão Paulo Altomani (PSDB). Ele defendeu a imparcialidade dos colegas na análise dos processos. “A atitude dos procuradores é simplesmente despachar os processos de acordo com a orientação das Divisões de Cadastro, Receita, Dívida Ativa e Secretaria de Habitação. Com relação à parte de documentação dos imóveis e lançamentos, é o departamento que abastece a Prefeitura antes de uma decisão final. Quando um procurador lança um parecer no processo, direcionando para o prefeito ou para arquivo ou retorno para outra seção, ele faz com base na instrução do processo”, explicou.
Zanetti defendeu que os débitos de Airton Garcia foram lançados em duplicidade. “É obrigação da Procuradoria Jurídica tomar uma atitude. E está demonstrada a duplicidade. Quando é verificado isso, dá-se o encaminhamento para o cancelamento. Antigamente, existia uma lei que determinava que, ao constatar a irregularidade, os cancelamentos eram feitos através de decreto individual para cada caso. Em 2001, o vereador Idelso Marques de Souza, o Paraná, propôs um projeto que simplificava o trâmite de cancelamento dos débitos, ou seja: o Poder Executivo ficou autorizado a cancelar débitos em dívida ativa desde que comprovado o débito indevido. O jurídico dá o parecer e a Fazenda manda cancelar”, esclareceu.
Passada
De acordo com Waldemar Zanetti, se há um processo judicial tratando dos débitos, a Prefeitura tem por obrigação desistir da ação. “Daí, faz-se uma petição pedindo o cancelamento do débito, alegando a falha da Prefeitura”.
Ainda de acordo com o procurador jurídico, as análises da duplicidade nas cobranças apareceram para a análise do jurídico em setembro. “Não tínhamos uma eleição disputada e muito menos coação para o cancelamento dos débitos. Eles foram cancelados na gestão do Paulo Altomani”, observou.
Zanetti disse que os processos de cancelamento apareceram recentemente por causa do recesso forense do final do ano. “Esperamos o retorno das atividades e em seguida fizemos o peticionamento da desistência da ação em cumprimento a um processo administrativo que vinha de setembro. Não foi porque o Airton foi eleito, que fizemos o cancelamento”, comentou.
