Cinema do Shopping Iguatemi é novamente advertido pelo Procon
O cinema do Shopping Iguatemi de São Carlos, pertencente à Rede Araújo, foi autuada mais uma vez depois de ser denunciada por cobrar o valor inteiro da entrada a estudantes de cursos técnicos. O fato ocorreu na última terça-feira.
Segundo o diretor do Procon da cidade, Joner José Nery, o ingresso deveria ser cobrado pela metade do valor, assim como ocorre com os demais estudantes do ensino fundamental, médio e superior. “O cinema foi autuado por práticas consideradas abusivas”, comentou.
Esta é quarta vez que o cinema é advertido. O Procon denunciou o estabelecimento ao Ministério Público e a promotoria acatou o requerimento. O cinema continua cobrando a entrada inteira aos alunos de cursos técnicos, e, se não acatar as normas, estará sujeita a pena de suspensão de funcionamento ou até do alvará.
Mas a defesa da Rede Araújo afirma que pratica a cobrança de acordo com a lei, sem irregularidades.
Em nota enviada pelo advogado da rede, Francisco Bromati Neto, ele informou que “a unidade da Rede Araújo em São Carlos não está praticando qualquer ato discriminatório aos estudantes. Pelo contrário. Está , sim, cumprindo a legislação vigente. É importante esclarecer que ocorre um enorme equívoco de interpretação do Procon local em relação a aplicabilidade da Lei Federal nº 12.933, de 26/12/2013. Isto por que, muito embora tenha referida lei inserido alterações sobre a meia-entrada em âmbito nacional, é fato incontroverso que ainda não pode ser colocada em prática, pois à ausência, até o momento de norma regulamentadora, impede sua aplicabilidade (nos termos da segunda parte do artigo 6º, da própria lei 12.933/2013).
O Artigo 6º da lei, estabelece que somente produzirá efeitos após a sua regulamentação pelo Governo Federal, o que até o presente momento não ocorreu. Desta forma, o benefício da meia-entrada aos estudantes continua sendo regido pela Lei Estadual nº 7.844, de 1992, que estabelece o benefício apenas aos estudantes do 1º, 2º e 3º Grau. Isto posto, esta Nota Pública é para esclarecer que o Cinema da Rede Araújo não está praticando qualquer ato discriminatório aos estudantes, está sim cumprindo a única lei vigente e aplicável sobre a meia-entrada aos estudantes no âmbito do Estado de São Paulo. Infelizmente o órgão fiscalizador que protagonizou a notícia que ora se rechaça, digno de grande credibilidade, está equivocado em suas autuações, fato que é objeto de discussão entre o Cinema Araújo e referido órgão na Superintendência Estadual do Procon em São Paulo”.
MARISA
O Procon de São Carlos, divulgou quinta-feira, 11, que autuou a unidade das lojas Marisa que fica no shopping Iguatemi em São Carlos. Segundo publicação do órgão nas redes sociais: “foi constatado pelos Agentes Fiscais do Procon São Carlos que a fornecedora limitava vendas no cartão de crédito, impondo valor mínimo de R$ 30 e no cheque valor máximo de R$ 150. Constatou-se ainda a falta de afixação de preços em diversas mercadorias, bem como a falta de disponibilização do Código de Defesa do Consumidor em Local de Fácil acesso”.
