Comissão atuará na área educacional e legislativa, diz advogado
Augusto Fauvel de Moraes, advogado e secretário-geral da 30ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Carlos, foi nomeado presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB São Paulo. À frente da Comissão nos últimos dois anos, Fauvel foi reconduzido à presidência pelo atual presidente da OAB do Estado, Marcos da Costa. A gestão tem a duração de três anos.
“Essa Comissão não existia, e fizemos um trabalho junto com o D’Urso, que foi o antigo presidente da OAB, para mostrar a importância e a necessidade de criação de uma Comissão específica para de direito aduaneiro, pois a OAB tinha comissão de relações internacionais, de comércio exterior, de direito marítimo e não tinha aduaneiro. Cada uma delas pincelava alguma coisa de direito aduaneiro, mas ninguém efetivamente cuidava do assunto”, explica Fauvel.
Durante os dois anos de existência da Comissão, foi organizada a publicação de um livro e a realização de um simpósio de direito aduaneiro, além de alguns encontros sobre o tema: “Mas muita coisa precisa ser feita ainda”, explica Fauvel: “Elencamos como um dos pontos principais a organização de um curso de especialização em Direito Aduaneiro, criar um curso de pós-graduação na matéria. Esse é um ponto. Outro ponto é que já desenvolvemos uma comissão para entrar em contato com o Congresso Nacional e iniciar a discussão de criação de um Código Aduaneiro Brasileiro. A ideia é, através dessa comissão, fazer um primeiro contato com o congresso, criar um anteprojeto e tentar nesses três anos da nossa gestão efetivar esse projeto”.
Além de atuar na área educacional e na elaboração legislativa, a Comissão tem como função auxiliar os advogados: “A comissão também tem a função de atender as prerrogativas e facilitar o trabalho do advogado que atua na área, por exemplo, fazendo um levantamento das autoridades aduaneiras responsáveis pelos recintos alfandegários no Estado e já providenciando alguns ofícios para que possamos agendar algumas reuniões para garantir ao advogado, primeiro, o horário de atendimento, além de acesso ao processo mediante procuração e que ele seja respeitado, e que as prerrogativas de direito dele de acesso aos processos, procedimentos e cópias sejam feitos imediatamente. Hoje o que se vê é um desrespeito muito grande em algumas repartições, não em todas, com o advogado”, afirma Fauvel.
