Cotas para negros no funcionalismo público dividem opiniões
O governo federal pretende anunciar no final de novembro, próximo ao dia da Consciência Negra, 20, um amplo pacote de ações afirmativas que inclui a adoção de cotas para negros no funcionalismo federal.
A estudante Thais F., de 29 anos, que há quatro meses vem se preparando para concursos, comenta não achar necessária a inclusão de cotas para negros, diferenciando assim, sua capacidade dos demais candidatos. “Todos possuem a mesma capacidade para prestar um concurso público. Oferecendo cotas, o governo acaba discriminando e os denominando incapazes de concorrer com os demais candidatos. Diferenciação por classe social pode até existir na sociedade, agora racial não”, comenta.
A medida, defendida pela presidente Dilma Rousseff, atingiria tanto os cargos comissionados quanto os concursados. A definição do plano nacional de ações afirmativas ocorre após dois meses de o governo ter mobilizado sua base no Congresso para aprovar lei que ampliou as cotas em universidades federais.
A funcionária pública Gabriela L., de 24 anos, também não concorda com o plano de cotas para negros, por entender que uma disputa igual deve ter por base o mesmo critério de acesso para todos. “Quem obtiver a maior nota deve ser aprovado. Pois assim não haverá discriminação para nenhuma raça. É incoerente o candidato com maior nota perder sua vaga para outro candidato com nota inferior, mas beneficiado por cota”, ressalta.
O percentual das cotas ainda será definido pelas áreas jurídicas e econômicas da Casa Civil. As propostas foram reunidas pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e distribuídas em três partes principais: trabalho, educação e cultura-comunicação.
No setor de trabalho, o governo propõe-se piso de 30% para negros nas vagas criadas a partir de aprovação da legislação. Também está neste item a criação de incentivos fiscais para a iniciativa privada estabelecer metas de preenchimento de vagas de trabalho por negros.
Outra norma seria a punição de empresas que discriminam pessoas em razão da cor da pele, proibindo sua participação em licitações.
No setor cultural, está prevista a criação de incentivos para produtores culturais negros. Na educação, há a proposta de monitorar como está a situação dos negros cotistas formados, oferecer auxílio financeiro aos cotistas durante a graduação e reservar à população negra parte da bolsa do programa Ciências Sem Fronteira.
O plano de cotas é tido no governo como essencial para diminuir a desigualdade gerada por diferenças de cor e ampliar a queda na concentração de renda na última década.
Nesse intuito, o plano, ao usar unicamente critérios raciais, seria mais cirúrgico do que o sistema de cotas aprovado pelos congressistas em agosto, que reserva metade das vagas nas federais para alunos egressos de escolas públicas e, apenas nessa parte, institui a ocupação prioritária por negros e índios.
