De 71 recursos, Jari aceita 22,5% em 7 meses
De janeiro a agosto, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) julgou 71 recursos de multas de trânsito. Dessas, 22,5% foram acatadas – ou 16 processos. A explicação para o grande número de indeferimento é a incoerência dos argumentos. Em uma delas, o motorista alegou que descansava a cabeça do banco do carro ao justificar uma multa por dirigir e falar ao celular ao mesmo tempo.
A Jari é composta por integrantes da Secretaria de Trânsito, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e agentes de trânsito, que se reúnem para analisar as multas dos motoristas. “A opinião da Jari é soberana, mas precisamos ter coerência nas análises e nos deferimentos e indeferimentos”, disse o secretário interino de Transporte e Trânsito, Márcio Marino.
Em meio às desculpas dos condutores, o índice baixo de aceitação é considerado normal para Marino, que enumerou algumas situações e justificativas inusitadas, além do descanso da cabeça no banco do carro.
“Um outro motorista, flagrado falando ao celular, argumentou que estava coçando o ouvido. Um condutor pego sem cinto de segurança disse que estava com camiseta preta e o amarelinho não enxergou o dispositivo de segurança”, salientou.
Marino defendeu a sensibilidade no julgamento dos casos e citou um exemplo de um motorista, que parou na vaga destinada aos idosos sem o cartão de permissão, o que gerou a multa. “Ele mostrou uma série de medicamentos que toma e que simplesmente esqueceu de colocar o cartão. A multa se transformou em advertência”, observou.
Em uma outra situação, o infrator provou que o veículo multado estava parado em uma oficina e a multa foi desconsiderada. No entanto, algumas justificativas são consideradas de peso ínfimo na defesa. “Uma mulher multada disse que precisou passar o sinal vermelho porque o carro estava com problema na embreagem e, se parasse, o carro morreria. É uma situação que não dá para aceitar”, afirmou Marino.
COMUNS
As multas mais comuns que são objeto de recurso na Jari, segundo o secretário de Trânsito, são: a falta do uso de cinto de segurança, que provoca a perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 127,69. Falar ao celular – perda de quatro pontos e multa de R$ 85,13. Estacionar em local proibido, que gera a perda de 3 pontos na CNH e multa de R$ 53,20. Cruzar o sinal vermelho é considerado infração gravíssima, com perda de sete pontos na carteira, que também gera multa de R$ 191,54.
Após a notificação de penalidade, o infrator pode protocolar o recurso na Jari, que fica na Rua Riachuelo, 72, perto da antiga Estação da Fepasa.
