Decisão das sacolas biodegradáveis entra em vigor
Passou a vigorar nesta segunda-feira, 30, a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo sobre a determinação de que os supermercados vinculados à Associação Paulista de Supermercados (Apas) forneçam gratuitamente sacolas biodegradáveis para os consumidores.
De acordo com o vice-presidente estadual da Apas, Aurélio Mialich, a orientação é que os supermercados se adaptem e cumpram a decisão, mas ressalta que pode haver um tempo para que isso aconteça nos estabelecimentos, pois para atender a demanda imediata é necessário um prazo maior.
Miliach destaca também que a associação já recorreu da decisão entrando com uma liminar, pois se entende que para a ação é importante um estudo mais detalhado e amplo sobre qual o material mais adequado. A Justiça também oferece como opção embalagens de papel.
“Não basta a justiça somente determinar a obrigatoriedade do fornecimento da sacola biodegradável, temos que saber qual o melhor material para isso. Não adianta os supermercadistas solicitarem às indústrias o material, se depois o juiz determina outra decisão”, explica Mialich.
Segundo a Apas, há muita divergência sobre qual o melhor material para as sacolas biodegradáveis que podem levar até seis meses para se decomporem, enquanto as de plástico comum podem levar até 100 anos.
“Nosso objetivo é que a decisão seja melhor tanto para comerciantes quando para consumidores, temos que evitar os prejuízos socioeconômicos”, ressalta Mialich.
As sacolas biodegradáveis são muito semelhantes visualmente e materialmente com as sacolas tradicionais. O que pode diferenciar uma da outra para o consumidor é a identificação de que o plástico é ecológico, mas o fabricante não tem a obrigação de informar isso na embalagem.
Para cumprimento da determinação judicial, é necessário também que haja uma fiscalização sobre o fornecimento e a composição do material.
PROCON – De acordo com o Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) não haverá fiscalização sobre as sacolas entregues nos supermercados se é ou não biodegradável, somente irá fiscalizar se o consumidor está recebendo alguma opção de embalagem gratuita.
Muitos supermercados já voltaram a fornecer as sacolas biodegradáveis aos clientes como uma das opções de embalagem e oferecem também as alternativas de caixas de papelão e embalagens de papel. A maioria dos consumidores ainda se utiliza das sacolas plásticas como forma de transporte para compras.
Porém uma outra parte de consumidores já se acostumou e aderiu às sacolas reutilizáveis ou a outras opções ecologicamente corretas, como os conhecidos “carrinhos de feira”.
A Apas não pretende desistir do seu ideal de sustentabilidade e organiza campanhas de conscientização e incentivo a todos os supermercadistas para aderirem à causa.
