Diretor do PROCON São Carlos explica caracterização de preços abusivos
O aumento de preço sem justa causa pelo fornecedor é considerado uma prática abusiva pelo Código do Consumidor
Após a Justiça manter multa aplicada pelo PROCON ao Tenda Atacado, pela prática de preços abusivos durante a pandemia da Covid-19, o diretor do PROCON São Carlos, André Di Salvo, explica caracterização dos preços abusivos. Em 2020, o auto de infração contra a rede atacadista foi lavrado pelo chefe de fiscalização do PROCON, Bruno Chiodi.
“A situação de calamidade ou pandemia por si só não justifica o aumento de preços. O repasse só pode ser feito mediante uma justificativa perante os órgãos de defesa do consumidor”, explica a André Di Salvo, diretor do Procon.
Ele ainda menciona o Art. 39, que veda ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. “Se por um lado a livre iniciativa está prevista na Constituição Federal de 1988 como fundamento da República (art. 1º, IV) e da ordem econômica (art. 170), por outro é necessário lembrar que o consumidor é o sujeito presumidamente vulnerável na relação de consumo”, destaca Di Salvo.
Assim, ressalta Di Salvo, para que cumpra sua função social, a livre iniciativa deve ser exercida observando-se preceitos éticos e morais e, principalmente a dignidade da pessoa humana, sendo que a defesa do consumidor é, por expressa previsão constitucional, um dos princípios a serem observados nesse aspecto.
O aumento de preço sem justa causa pelo fornecedor é considerado uma prática abusiva pelo Código do Consumidor. O infrator fica a sujeito à sanção administrativa, podendo receber multa e ter o estabelecimento interditado, e pode, ainda, responder por crimes contra a economia popular e dano moral. O consumidor que se sentir lesado deve procurar o Procon da sua cidade ou o Ministério Público
