Diretrizes Orçamentárias
O Projeto agora continua sua tramitação regimental na Câmara Municipal
Marco Rogério
Na última segunda-feira, dia 20 de maio, a Câmara Municipal de Itirapina realizou uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 14 de 26 de abril de 2024, que Estabelece as Diretrizes a Serem Observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Itirapina para o exercício de 2025.
A audiência contou com a presença do Presidente do Legislativo, Luciano Rodrigo Fernandes de Almeida (Luciano Juruna – PRD), o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Antonio Eraldo da Silva (Cafu – PSD) e os vereadores Gabriel Ferreira Gobbi (PSD), Claudete de Oliveira (PODE) e Ivanir Pedro Santini (PODE), além de munícipes locais.
Após abertura dos trabalhos pelo Presidente do Legislativo, assim como explanação dos principais pontos do Projeto de Lei, os vereadores puderam expor e discutir suas visões em relação ao Projeto, além de tirarem dúvidas com o Diretor Administrativo Financeiro da Casa de Leis, José Dirceu Vital, que também estava presente. O Presidente ainda abriu espaço para que os munícipes pudessem esclarecer eventuais dúvidas. O Projeto agora continua sua tramitação regimental na Câmara Municipal.
EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO
Em 2020, ano das últimas eleições municipais, a LOA chegou a R$ 80 milhões. Em 2021 saltou para R$ 92,5 milhões. Em 2022 chegou a R$ 101.766.421,93. Entre os fatos novos que ampliaram a receita do município estão o Centro Logístico de Açúcar da Raizen e também a implantação da Fábrica de Automóveis da Honda do Brasil.
É através do orçamento municipal que as prioridades escolhidas pelos cidadãos no momento do voto são transformadas em ações concretas da Prefeitura na prestação dos serviços essenciais à população. São elaboradas metas que são perseguidas insistentemente pela administração municipal para que a cidade possa ter melhorias constantes.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)
Elaborada anualmente, a LOA busca concretizar algumas das previsões constantes no Plano Plurianual. Para atingir esse objetivo, a LOA programa suas ações com base nas prioridades propostas pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A LOA define todas as receitas e fixa todas as despesas referentes ao seu respectivo exercício fiscal. Como o PPA e a LDO, também está submetida à Lei de Responsabilidade Fiscal que recomenda critério por parte do administrador e da vereança, por ocasião da escolha das prioridades do município.
A LOA divide-se em três orçamentos: o primeiro é o Orçamento Fiscal, que se refere a gastos com pessoal, custeio da máquina pública, transferências para outras entidades administrativas e outras atividades congêneres, além de planejamento e execução de obras, aquisição de equipamentos, instalações, material permanente, etc. A segunda categoria é o Orçamento de Investimentos, destinado a obras e incrementos na cidade. Por fim, mas ocupando uma significativa parcela do montante, está o Orçamento de Seguridade Social, que abrange a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública.
O texto da LOA também aborda a chamada verba de contingência, isto é, aquela dotação orçamentária destituída de destinação, o que possibilita seu uso para a abertura de créditos adicionais ao Executivo.
O resultado final de todo este processo é a execução orçamentária, ou seja, a aplicação por parte do Poder Executivo dos recursos disponíveis em conformidade com o que foi estabelecido nas leis acima mencionadas. Tal aplicação de recursos é fiscalizada pelos vereadores.
