Elias Rosa inaugura sede do Ministério Público
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) inaugurou no início da noite desta segunda-feira, 17, a sede própria em São Carlos com a presença do procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, chefe do MP paulista.
A nova sede reunirá os nove promotores da cidade e abre a vaga para que se tenha mais um promotor que, segundo previsão, iria assumir exclusivamente a Vara da Infância e Juventude, que hoje está sob o comando do promotor Mário José Corrêa de Paula, que divide a incumbência com as Promotorias Eleitoral e do Júri, além de ser o promotor que responde pela Corregedoria da Polícia Militar na cidade.
O projeto, como afirmou o promotor público Marcos Roberto Funari, tem previsto a instalação de um núcleo da Escola Paulista do Ministério Público que atenderá a demanda de aperfeiçoamento. “Com essa estrutura teremos a possibilidade de trazer palestrantes e promover cursos tanto para os promotores, funcionários e advogados e estudantes de direito”, afirmou.
GAECO/GAEMA – Dois órgãos internos, avaliados como importantes por Funari, estão previstos para serem instalados em São Carlos na sede do MP: o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema).
O Gaeco é uma espécie de inteligência dentro do MP que trabalha como apoio da Procuradoria Geral para combater o crime organizado. Já o Gaema é um instrumento de atuação regional da Promotoria do Meio Ambiente.
ESTRUTURA – O prédio foi edificado em terreno de 2 mil m² e tem 1,8 mil m² de área total construída, distribuída em três pavimentos. A estimativa de investimento gira em torno de R$ 4,7 milhões. A sede fica na avenida Tancredo de Almeida Neves, nº 375, Parque Santa Mônica.
Ministério Público lança campanha contra PEC 37
O Ministério Público de São Paulo entrou em uma campanha via internet que visa mobilizar a opinião pública contra a provação no Congresso nacional Proposta de Emenda à Constituição 37 (PEC 37), que, na avaliação da instituição, alija das investigações criminais feitas por promotores públicos.
Nos moldes da Lei da Ficha Limpa, que teve origem em grande mobilização da sociedade civil para pressionar o Congresso a aprová-la, o Ministério Público criou um abaixo-assinado online contra a “A PEC 37 representa um grave retrocesso, sobretudo numa época em que a Justiça parece triunfar”, alerta o procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, chefe do MP paulista, que esteve ontem, em São Carlos, na inauguração do edifício-sede da instituição.
A meta é reunir o maior número de adesões, por meio do endereço http://www.change.org/pec37 – para preencher o documento, basta colocar nome, endereço e e-mail. O abaixo-assinado será levado ao Congresso como uma manifestação eminentemente popular de repúdio à PEC 37.
“A PEC 37 atenta contra o Estado Democrático de Direito e vulnera os direitos humanos”, alerta o procurador-geral Elias Rosa.
Funari avalia investigação do MP como crucial
A avaliação do promotor público Marcos Funari sobre a PEC 37 passa pela simplicidade da fala de que “não é boa”, mas ganha força com a análise que ele fez do papel da investigação feito pelo Ministério Público dentro da conjuntura de um País democrático.
“Quanto mais organismos investigarem as suspeitas de fraudes, crimes e ofensas a direitos humanos e sociais, melhor. O fato de o Ministério Público ter o poder de investigação não traz prejuízo à sociedade, pelo contrário, agrega e traz benefícios, já que é mais uma instituição propondo a apurar os atos que são colocados sob suspeita. Manter a investigação é crucial”, disse.
Ele avalia também que o projeto da PEC é dirigido para calar a instituição que se posicionou e conseguiu com muito sucesso atuar contra o deputado que propôs a emenda à Constituição.
De autoria do deputado Lourival Mendes (PT do B-MA), a proposta já foi aprovada em Comissão Especial e será submetida ao plenário da Câmara. A PEC confere às polícias exclusividade sobre os procedimentos.
Newton Lima acredita em ‘harmonia’ no texto da PEC
O deputado federal Newton Lima (PT), representante regional no Congresso Nacional, considera que tem de haver harmonia entre os papéis das Polícias Federal e Civil e o Ministério Público.
Ele foi além ao afirmar que a PEC 37 não está na ordem do dia do Congresso e que as ações do MP são preventivas. “Se a PEC refletir a harmonia de poderes, eu sou a favor; caso contrário, se houver perda de poder do MP, votarei contra”, disse.
Lima avaliou ainda que a investigação do MP é fundamental no estado democrático. “Não tendo conflito de competência com os órgãos de polícia, sou favorável que o Ministério Público exerça sua função na sua integralidade”, disse.
Ele afirmou ainda que no trâmite dentro do Congresso, essa harmonia entre as ações do MP e polícias pode ser agregada ao texto da PEC. (Hever Costa Lima)
