Elias Rosa promove o combate a PEC 37
A inauguração do edifício–sede do Ministério Público, em São Carlos, na noite da última terça-feira foi palco para promotores públicos mobilizar a opinião pública contra a aprovação no Congresso nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37), que propõe tirar o poder de investigação do órgão.
Investido do cargo de chefia do MP paulista, procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, que veio à cidade para a cerimônia de inauguração, usou da repressão do período da ditadura militar brasileira em seu discurso, para traçar um paralelo com a PEC 37 que, na avaliação da instituição, alija das investigações criminais feitas por promotores públicos.
“Vez por outra, nos incomoda movimentos contrários ao regime constitucional que nos legou a Constituinte de 1988. Precisamos despertar na sociedade civil a gravidade trazida pela PEC 37 que pretende alterar a Constituição, especificamente o artigo 144 que quer estabelecer uma reserva de mercado ao poder investigatório”, ressaltou.
Para Elias Rosa não se trata de poder e sim do direito de investigação que cabe ao Ministério Público realizar, como outras tantas entidades. A instituição, na avaliação dele não admitirá a exclusão.
O Ministério Público tem sido contundente em afirmar que valoriza a importância das investigações feitas pelas polícias Federal, Civil e Militar. “O MP do Estado de São Paulo não só apóia como manifesta sua defesa dessas instituições essenciais”.
Entretanto Elias Rosa ressalta que a sociedade tem de estar atenta a proposta da PEC 37 que pode funcionar como a abertura de um dique que provocará uma sucessão de reformas que venham a colocar em risco a instituição consolidada que é o Ministério Público.
“O Brasil até o início da década de 80 viveu nos porões escuros da ditadura sem liberdade e sem reconhecimento, sobretudo, dos direitos fundamentais. A Constituinte (1988) trouxe a tona os direitos individuais e coletivos, dentro do Estado de Direito”, relatou Rosa.
O procurador-geral foi além ao afirmar que o Ministério Público atua para tornar concreto esse ideal democrático. Para ele, a instituição não é só um órgão que atua perante o judiciário e sua atuação se encerra com a judicialização. “Ela se torna indispensável e permanente por ser um braço da sociedade civil”.
O MP não é um poder do Estado, como o Judiciário, Executivo e o Legislativo. “É um poder da sociedade, que se impõe a partir da atuação dos seus promotores e procuradores a favor da cidadania”, disse.
