Empresa administra Ecopontos de forma irregular em São Carlos
Contrato já venceu há muito tempo e empresa mantém serviço através de oito termos aditivos
Com a conivência do SAAE e da Secretaria de Serviços Públicos, a empresa Terra Plana Locação e Serviços Eireli, CNPJ 07.5891.694/0001-47 está atuando na gestão dos cinco ecopontos de São Carlos de forma totalmente irregular e ilegal.
A empresa foi contratada em 2019. A concessão dos serviços de gestão dos ecopontos foi definida através do pregão presencial 10/2019, através do processo 4474/2018 e o contrato foi homologado em 16 de abril de 2019 pelo prefeito Airton Garcia.
O contrato era de 12 meses. E desde que venceu vem sendo prorrogado de forma ilegal. Tanto que em 20 de março de 2023 foi publicado no Diário Oficial Municipal o oitavo termo aditivo, prorrogando a vigência do contrato com a Terra Plana até 21 de julho do ano passado.
Além das irregularidades legais e contratuais, os ecopontos estão sendo constantemente incendiados e malcuidados, entregues ao desmazelo.
Uma nova empresa ganhou a licitação realizada há dois anos em abril de 2022, mas até agora não pôde assumir o contrato por conta da má vontade e do descaso dos gestores de São Carlos.
OUTRO LADO
A reportagem tentou ouvir os responsáveis pelo contrato entre SAAE e a empresa Terra Plana. Os ecopontos passaram a ser geridos pelo SAAE depois que entrou em vigor a nova Lei de Saneamento Básico em 2023. Antes disso, este contrato estava sob o controle da Secretaria de Serviços Públicos. O secretário desta Pasta, Paulo Targas, disse em entrevista ao PRIMEIRA PÁGINA que não domina mais a gestão dos ecopontos e se negou a falar sobre o assunto, inclusive sobre as prorrogações irregulares realizadas quando a Secretaria de Serviços Públicos cuidava da gestão dos ecopontos. “Eu não falo sobre esse assunto”, disse ele.
A reportagem entrou em contato com o presidente do SAAE, Mariel Olmo, mas ele não atendeu nem o telefone e nem a chamada de whatsapp e também não respondeu às perguntas enviadas a ele via whatsapp por escrito.
A reportagem tentou falar com alguns vereadores diante destas irregularidades cometidas pela autarquia, mas sem sucesso. Aliás os casos de incêndio nos ecopontos também são praticamente ignorados pelos parlamentares .
Ecopontos foram incendiados duas vezes este ano
Dois ecopontos já foram incendiados este ano em dois dias consecutivos em São Carlos. O s incêndios aconteceram no Jardim Medeiros e no Vida Nova e foram criminosos.
Na noite de 9 de janeiro, o ecoponto no prolongamento do Jardim Medeiros foi incendiado. O Corpo de Bombeiros levou cerca de 5h para controlar o incêndio. De acordo com o relatório da corporação, foram 625 m² de área afetada.
Câmeras de segurança flagraram um homem próximo ao local assim que o terreno pegou fogo. A identidade dele não foi descoberta e as autoridades investigam se o incêndio foi criminoso.
No dia seguinte, 10 de janeiro, uma quarta-feira, equipes do Corpo de Bombeiros atenderam um incêndio de grandes proporções no ecoponto do bairro Vida Nova, na região da Cidade Aracy. As chamas se espalharam rapidamente e a fumaça podia ser vista de longe. Três veículos dos bombeiros foram mobilizados pra atender a ocorrência, que durou cerca de 2h.
Ecoponto
Os ecopontos são áreas públicas para a captação de pequenas quantidades de entulho de pequenos geradores. As unidades recebem resíduos de construção civil, além de móveis, colchões, poda de árvore e, também, material da coleta seletiva. O descarte permitido é de até um metro cúbico por pessoa, ou seja, o volume que cabe em um veículo utilitário pequeno.
Confira os endereços das unidades na cidade:
São Carlos VIII – Rua Capitão Luiz Brandão, 1.847;
Jardim Paulistano – Rua Indalécio de Campos Pereira, 1.120;
Jardim Ipanema – Rua Renato Talarico Lima Pereira, 299;
Cidade Aracy – Avenida Arnoldo Almeida Pires, 1.507;
Jardim Medeiros – Rua Aristodemo Pelegrini, s/nº.
