Ex-diretores da PROHAB são condenados pela quarta vez por improbidade administrativa
De acordo com a acusação, eles praticaram, em concurso de pessoas, atos de improbidade administrativa contra os princípios constitucionais
A juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, da Vara da Fazenda Pública de São Carlos, condenou os ex-diretores da PROHAB São Carlos Júlio César Alves Ferreira e Nivaldo Sebastião Martins, além de Guilherme Donizeti Figueiredo Antonio-MEI, Nome Fantasia “GFA PINTURAS” e Guilherme Donizeti Figueiredo Antonio por ato de improbidade administrativa contido no artigo 11, I, da Lei n. 8.429/92. Trata-se da quarta condenação sofrida pelos ex-diretores.
De acordo com a acusação, eles praticaram, em concurso de pessoas, atos de improbidade administrativa contra os princípios constitucionais da administração pública no processo de contratação pública direta nº 061/2019, cujo objeto residia na “contratação de empresa para revitalização da pintura interna do Estádio Municipal Luís Augusto de Oliveira-Luisão”. O valor da obra foi de R$ 43 mil.
A juíza condenou Júlio César Alves Ferreira e Nivaldo Sebastião Martins à perda da função pública atual; ao pagamento de multa correspondente a quatro vezes o valor da última remuneração por eles percebida na época dos fatos, com atualização monetária desde a propositura da ação e juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação; à suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de 04 anos e proibição de contratar ou receber incentivos do Poder Público pelo período de 03 anos.
Já Guilherme Donizeti Figueiredo Antonio e “Guilherme Donizeti Figueiredo Antonio MEI” foram condenados à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
E os outros que fizeram parte dessa roubalheira da PROHAB saem livres doutora , afinal deveria ter alguém que cuidava das finanças dessa instituição e outras pessoas que indicavam ou arrumavam e direcionavam obras para a PROHAB.Como disse Millor Fernandes a justiça é igual para todos mas é mais igual para alguns.