Habitação abre cadastramento para ambulantes
A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SMHDU), convoca os ambulantes, que têm interesse de participar dos eventos oficiais do município, a comparecerem na sede da Secretaria, entre os dias 10 e 20 de dezembro, para o cadastramento anual.
O cadastramento é feito apenas para os ambulantes que comercializam produtos alimentícios nos eventos oficiais da cidade e faz parte do disposto no Decreto Municipal 461, de 30 de julho de 2010. “É importante ressaltar que nesta inscrição são verificados todos os itens que possibilitem o perfeito desenvolvimento da atividade, como, por exemplo, a vigilância sanitária. O cadastramento garantirá a prioridade do cadastrado nos eventos oficiais”, disse a secretária Lauanna Campagnoli.
Os interessados deverão comparecer na SMHDU, localizada na Rua Conde do Pinhal, nº 2.190, Centro, na data estipulada, das 9h às 11h e das 14h às 16h30, munidos dos seguintes documentos: 1) uma foto 3 x 4 recente; 2) cópia da Cédula de Identidade – RG; 3) cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF; 4) cópia do comprovante de residência atual; 5) cópia da Inscrição Municipal; 6) cópia da Inscrição VISAM.
“Esclarecemos que, em caso de falta de algum dos documentos obrigatórios mencionados, o ambulante terá o prazo improrrogável de 20 de janeiro de 2014, para apresentar todos os documentos pendentes, sob a pena do cancelamento de seu cadastro anual”, explicou o diretor do departamento de Obras Particulares e Fiscalização, engenheiro Francisco Porto Filho.
