Legislativo passa a ter Código de Ética
Os trabalhos de elaboração do Código de Ética e Decoro Parlamentar tiveram início no final de 2023
Marco Rogerio
O plenário da Câmara Municipal de Itirapina aprovou por unanimidade, em abril deste ano, o Projeto de Resolução nº 04, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal.
O novo Código de Ética Parlamentar estabelece os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos vereadores no exercício de suas funções. Além disso, regulamenta o procedimento disciplinar e as penalidades aplicáveis em casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar.
A importância social e comunitária dos trabalhos realizados pela Câmara Municipal de Itirapina torna indispensável a existência de um ato normativo que regule os deveres e vedações dos parlamentares. Este código visa assegurar que a conduta dos vereadores esteja alinhada com os mais altos padrões de ética e transparência, fortalecendo a confiança da população no Poder Legislativo local.
Os trabalhos de elaboração do Código de Ética e Decoro Parlamentar tiveram início no final de 2023, contando com a colaboração do departamento jurídico da Câmara e da empresa Manso Sociedade Individual de Advocacia. Este esforço conjunto visou criar um documento robusto e abrangente que reflete os princípios e valores essenciais para a atuação parlamentar.
O Presidente da Câmara Municipal destacou a relevância da aprovação do Código de Ética: “A implementação deste código é um marco na história legislativa de Itirapina. Ele garantirá que nossos vereadores ajam com integridade e responsabilidade, reforçando o compromisso da Câmara com a transparência e a ética.”
Com a aprovação do Código de Ética e Decoro Parlamentar, a Câmara Municipal de Itirapina dá um passo significativo para a modernização e fortalecimento de suas práticas legislativas, reafirmando seu compromisso com a boa governança e o atendimento às necessidades da comunidade itirapinense.
