Médico alerta para demissão em massa na Rede Municipal
O médico José Evandro Marques Gomes, pediatra da Rede Municipal de Saúde desde 2008, teme uma debandada de profissionais a partir de 14 de junho. Tudo por causa de uma determinação da Justiça Federal, que determina aos médicos o cumprimento das cargas horárias. Antes, os médicos e cirurgiões dentistas tinham o respaldo da lei 16.000, de 2012. Nela, eles podem atuar por tarefas (consultas). Porém, o Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador Ronaldo Ruffo Bartolomazzi, constatou, entre outros problemas, a incompatibilidade de horários ao cruzar as informações da Rede Municipal e de um plano de saúde particular.
“Haverá uma debandada de médicos, provavelmente após o dia 14 de junho. Existe um processo em âmbito federal em que o juiz determina que os médicos cumpram horário. Existem médicos que atuam de duas maneiras na Prefeitura de São Carlos: os de 15 horas e os de 20 horas semanais. Os de 15 horas semanais ganham, em média, R$ 3.080; os de 20h, R$ 4,4 mil. Entretanto, aceitamos o salário tão pequeno para cumprir o número de consultas acordado. O de 15 horas faz 60 consultas por semana, o que dá um pouco mais de R$ 10 a consulta e os de 20 horas fazem 80 consultas por semana, dando um valor de R$ 13 a R$ 14 por consulta”, explica o médico.
Inferior
De acordo com José Evandro, os médicos recebem um salário inferior ao que a categoria merece. “A Justiça Federal, agora, obriga a Prefeitura que os médicos cumpram horário. É sabido que o limite prudencial da Prefeitura já estourou, então não tem como oferecer aumento salarial. E agora existe essa ordem judicial obrigando o médico a cumprir horário. A partir de julho, os médicos devem cumprir horário. Os médicos de 15h, com salário de R$ 48 a hora e os de 20 horas, 54 a hora é muito inferior ao pago aos médicos da Santa Casa e UPA, que ganham R$ 100 a hora desde 2013. Isso está gerando uma movimentação desconfortável em nossa classe, que não aceita trabalhar por esse salário vergonhoso. Provavelmente haverá uma demissão em massa a partir de 14 de junho. Eu acredito que uns 140 médicos de 198 que atuam na Rede Municipal devem pedir demissão. A Prefeitura não tem culpa e tem que cumprir decisão judicial”, diz o médico.
A Justiça Federal já multou a Prefeitura em R$ 350 mil por obstrução de justiça e desde o dia 19 de maio, recebe multa diária de R$ 50 mil.
Nesta segunda-feira, inclusive, às 20h, os médicos se reunirão na Sociedade Médica para discutirem a demissão em massa dos profissionais que atuam na Rede Municipal.
Prefeitura prepara readequações na lei
A secretária de Administração e Gestão de Pessoal, Helena Antunes, explicou que o Ministério Público realizou uma série de verificações das atividades dos médicos e constatou irregularidades na atuação. “O Ministério Público Federal entende que a função é fiscalizar os recursos do Fundo Nacional de Saúde e assim o fez, após a reclamação de cidadãos, que apontavam superlotação nas unidades de saúde e demora do atendimento. A Justiça solicitou à Prefeitura a relação dos médicos e em seguida solicitou à Unimed o atendimento do plano particular e constatou incompatibilidade. Em seguida, eles constituíram uma comissão, que visitou várias Unidades Básicas de Saúde e constatou in loco a questão da demora nos atendimentos e marcação de consultas. O juiz federal, então, concedeu liminar determinando que os médicos não trabalhem por tarefa, mas por carga horária”.
Antes
Antes, o cirurgião dentistas não tinha carga horária. Agora, é de 40 horas semanais. “A Prefeitura precisa corrigir essa situação. Não há outra alternativa. Nós conversamos com o juiz no ano passado, pedimos prazo de mais 6 meses e agora recebemos essa determinação severa. Enxergamos que a solução menos dolorosa é a de encaminhar alteração na lei estabelecendo jornada de 15 horas, o que acontecia antes da lei 16.000. Essa situação é muito grave e séria, pois existe a possibilidade de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e se isso acontecer, teremos problemas sérios com todos os servidores”, pontuou.
