Ministério Público ajuíza ação contra o Saae
O promotor de Justiça, Denílson de Souza Freitas, ajuizou nesta terça-feira, 25, ação civil pública que pede ao Poder Judiciário que condene o Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto (Saae) a cumprir sua obrigação de fornecer água tratada aos munícipes de forma adequada, eficiente e contínua, sem qualquer interrupção, sob pena de multa.
O Ministério Público pediu liminar que estabelecesse ao SAAE 30 dias de prazo para organizar o serviço, após o qual a autarquia será obrigada a pagar uma multa: “A Justiça já deu a liminar estabelecendo um prazo de quatro meses para que o Saae se prepare. Depois desse período e no caso de não oferecer de forma contínua o serviço, deverá pagar R$ 1 mil por dia de multa”, explica o promotor.
Além da multa, ele pede à Justiça que o Saae compense os sofrimentos dos moradores que enfrentarem falta de água deixando de cobrar o serviço do mês: “Isso é o mínimo, já que a pessoa pode achar uma compensação inadequada. Isso é sem prejuízo de eventual ação individual do consumidor. Isso é novo, mas tentaremos convencer o Judiciário”.
O promotor ainda descreve os problemas enfrentados por munícipes: “As pessoas têm que encher baldes, comprar água pra beber, pra cozinhar, têm de pedir socorro a amigos, familiares. Isso gera sofrimento”.
Segundo o promotor, a decisão deu-se após a divulgação de matérias jornalísticas que noticiavam a constante falta de água em diversos bairros de São Carlos.
“O Saae teve a oportunidade de se manifestar. Consumidores prestaram declarações e foram juntados documentos, confirmando o problema que aflige inúmeros lares em nossa cidade”, diz nota enviada à imprensa, que ainda ressalta a importância dos meios de comunicação na divulgação das falhas do serviço público prestado pela autarquia.
