Ministério Público do Trabalho recebe 16 denúncias sobre Covid-19
Em todo o Brasil, o número chega a mais de quatro mil denúncias desde março
O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região recebeu 16 denúncias relativas à pandemia do novo coronavírus em empresas de São Carlos. De acordo com o órgão, a maior partes das denúncias tem a ver com a falta de proteção de trabalhadores, o que inclui o não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), insumos de higiene, a ausência de distanciamento no trabalho, entre outras.
Além disso, o MPT também recebeu denúncias sobre casos de demissão em massa, redução salarial, não pagamento de verbas trabalhistas e assédio moral. Após receber as denúncias, o órgão notifica as empresas e a investigação tem início. Caso as irregularidades sejam comprovadas, o MPT pode atuar extrajudicialmente, buscando a resolução do conflito ou ajuizar ações civis públicas.
Em todo o Brasil, foram abertos cerca de quatro inquéritos civis relacionados à Covid-19 no ambiente de trabalho pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), no período entre 1º de março e 8 de junho de 2020. A expectativa de procuradores do trabalho é que esse número venha a aumentar, em função da reabertura gradual das atividades.
No total, foram 4,2 mil inquéritos, boa parte com origem nas mais de 20 mil denúncias de trabalhadores que chegaram ao órgão. Com base nas denúncias e dos inquéritos, foram abertas mais de 140 ações civis públicas, assinados 35 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), realizados 271 procedimentos de mediação e expedidas mais de 10 mil recomendações.
