Ministério Público irá apurar ação de vigias noturnos
O promotor público Sérgio Domingos de Oliveira instaurou inquérito para apurar a ação de vigias noturnos. O inquérito teve início a partir de uma representação feita pelo advogado Sérgio Luiz Paulillo, que afirma sofrer com o insistente barulho das sirenes, acionadas pelos vigilantes no bairro que reside
Segundo o advogado, a justificativa dos vigias para prosseguir com a prática seria uma forma de avisar os moradores pagantes que a vigilância está sendo feita.
Paulillo também destaca que como ocorre em todos os centros urbanos, os furtos e roubos aumentaram sem que provasse a eficácia do trabalho dos profissionais, o que diminui a adesão pelo serviço.
Amparado pela Lei – De acordo com o advogado, o artigo 42 da Lei de Contravenções Penais prevê prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa a quem perturbar o trabalho ou o sossego alheio. O infrator também fica vulnerável a pena alternativa com prestação de serviços à comunidade.
