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Município atinge nota baixa no IEG-M do Tribunal de Contas

Índice mede eficiência a partir da análise de quesitos sobre educação, saúde, gestão fiscal, defesa civil, planejamento, meio ambiente

05/03/2024 05h06 - Atualizado há 2 meses Publicado por: Redação
Município atinge nota baixa no IEG-M do Tribunal de Contas Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Município de Itirapina atingiu nota baixa no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). De acordo com o órgão de controle, na gestão da prefeita Dona Graça Zucchi Moraes (PSD), os índices de gestão caíram. De 2015 (quando foi criado o sistema) a 2020, Itirapina, nas administrações do ex-prefeito Zé Maria (MDB) recebeu sempre a nota B no IEG-M. Em 2021, primeiro ano do governo atual a nota foi mantida. Mas ela caiu nos dois anos seguintes para C+.

Desde 2015, o Tribunal de Contas vem criando indicadores para avaliar o resultado das políticas públicas e o real impacto dessas iniciativas na vida dos cidadãos. O IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) mede a eficiência das Prefeituras a partir da análise de quesitos sobre educação, saúde, gestão fiscal, proteção aos cidadãos (defesa civil), planejamento, meio ambiente e governança em tecnologia da informação.

Assim como os ODS, o IEG-M constitui ferramenta essencial para auxílio dos administradores públicos no planejamento da gestão e na execução de políticas públicas mais eficientes e efetivas, representando mecanismo de transformação e de desenvolvimento social.

A convergência entre o IEG-M e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 é enorme. Dos 17 ODS internacionalmente definidos, 9 estão no IEG-M. Além disso, outros 31 quesitos abordam assuntos diretamente ligados às metas estabelecidas pelo pacto.

CORRELAÇÃO IEG-M/ODS

As respostas aos quesitos do IEG-M impactam muitas das metas dos ODS, podendo indicar alguns caminhos para os quais os gestores devem ter maior atenção ao planejar e executar as suas políticas públicas, a fim de alcançar essas metas até o ano de 2030. Ressalta-se que alguns quesitos do IEG-M não foram correlacionados com qualquer meta dos ODS. Porém, isso não significa que o assunto ali tratado não contribua para o alcance dos ODS, mas sim que a relação identificada neste momento não é direta, podendo afetá-los indiretamente, pela observância de outras determinações legais. No entanto, como os quesitos sofrem alterações periódicas e os estudos do TCESP sobre os ODS continuam a avançar, é possível que novas correlações sejam estabelecidas no futuro. Para conhecer essa correlação entre os quesitos do IEG-M e as metas dos ODS, veja o documento abaixo:

OS DADOS DO TCE-SP LEVAM EM CONTA OS SEGUINTES FATORES:

O bom planejamento de políticas públicas;

A realização de audiências públicas para ouvir a população;

O cumprimento de metas previstas no plano plurianual;

A estrutura dos postos de saúde e a qualidade do programa de saúde da família.

O IEG-M PREVÊ CINCO FAIXAS DE CLASSIFICAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES:

Nota A: altamente efetiva

Nota B+: muito efetiva

Nota B: efetiva

Nota C+: em fase de adequação

Nota C: baixo nível de adequação

COMO É FORMADO O IEG-M?

Para a definição do IEG-M, sete áreas são analisadas pelos técnicos do TCE a partir de questionários respondidos pelas prefeituras, que são:

Índice Municipal de Fiscalização (i-Fiscal): mede o resultado da gestão fiscal por meio da análise da execução financeira e orçamentária;

Índice Municipal do Planejamento (i-Plan): verifica a consistência entre o que foi planejado e o efetivamente executado;

Índice Municipal da Educação (i-Educ): mede o resultado das ações da gestão municipal nesta área por meio de uma série de quesitos específicos relativos à educação infantil e Ensino Fundamental;

Índice Municipal da Saúde (i-Saúde): mede o resultado das ações da gestão municipal neste tema por meio de quesitos específicos;

Índice Municipal de Proteção dos Cidadãos (i-Cidade): mede o grau de envolvimento do planejamento municipal na proteção dos cidadãos frente a possíveis eventos de sinistros e desastres;

Índice Municipal do Meio Ambiente (i-Amb): mede o resultado das ações relacionadas ao meio ambiente que impactam a qualidade dos serviços e a vida das pessoas;

Índice Municipal de Governança (i-Gov TI): mede o conhecimento e o uso dos recursos de Tecnologia da Informação em favor da sociedade.

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