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Orçamento tem déficit de R$ 2,8 bilhões

UFSCar luta pela recomposição do orçamento que foi aprovado no Congresso Nacional em 22 de dezembro de 2023

18/01/2024 23h51 - Atualizado há 1 mês Publicado por: Redação
Orçamento tem déficit de R$ 2,8 bilhões

O orçamento para as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) aprovado no Congresso Nacional no dia 22 de dezembro de 2023 tem déficit de R$ 2,8 bilhões. São R$ 2,5 bilhões para suprir deficiências já enfrentadas em 2023, mais corte de R$ 310 mil concretizado durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) no Congresso Nacional. O alerta já havia sido dado pela Associação Nacional de Dirigentes das IFES (Andifes) no final do ano passado, em nota disponível no Portal da UFSCar.

Na UFSCar, o ano começa com déficit financeiro de R$ 6,7 milhões e, se não houver a recomposição do orçamento para 2024, a projeção é que os recursos paguem as despesas de funcionamento da Universidade até meados do mês de outubro apenas, de acordo com estudo da Pró-Reitoria de Administração (ProAd).

Nesse cenário, a gestão da UFSCar tem planejado e, também, já implementado ações para reversão desse déficit junto ao Governo Federal e, concomitantemente, conquistar recursos complementares, usar os já disponíveis da melhor forma possível e, também, de acordo com prioridades estabelecidas pela comunidade universitária, por meio dos órgãos colegiados superiores (especialmente os conselhos de Administração – CoAd – e Universitário – ConsUni).

HISTÓRICO

O processo de déficit orçamentário para universidades e institutos federais acontece desde 2015 e é agravado pela alta inflacionária e, também, pelo aumento de demandas e custos no período, principalmente na retomada das atividades presenciais após a pandemia. Em maio do ano passado, estudo da ProAd mostrou como o orçamento de 2023 para a UFSCar correspondia, considerando a inflação, a apenas 45% dos recursos destinados à Universidade 10 anos antes, em 2013.

Para 2024, a PLOA reproduzia os valores de 2023 e, assim, já se mostrava insuficiente. Apesar da intensa mobilização de dirigentes das IFES, por meio da Andifes, que exigia o aporte de, no mínimo, R$ 2,5 bilhões adicionais, não só a recomposição não aconteceu como houve o corte de R$ 310 milhões durante a tramitação no Congresso. “Na UFSCar, apesar de ter havido suplementação de recursos em 2023, foi muito aquém do necessário, e o déficit financeiro é de R$ 6,7 milhões, ainda derivado de cortes incisivos no governo anterior. Além disso, a defasagem do calendário em função da pandemia segue tendo como impacto uma quantidade muito menor de dias com atividades reduzidas em função de férias, o que é mais um agravante. Com tudo isso, o orçamento aprovado cobre as despesas básicas da Instituição apenas até meados de outubro”, detalha a reitora da UFSCar, Ana Beatriz de Oliveira.

PRIORIDADES

No contexto de déficit orçamentário, como registrado, a Administração Superior tem atuado em três frentes: junto às demais IFES, através da Andifes, na reivindicação de recomposição orçamentária; na busca por recursos complementares, que garantam os investimentos definidos como prioritários; e na implementação de procedimentos que garantam a máxima eficiência na aplicação dos recursos disponíveis.

Por meio da Andifes, está sendo articulada, junto ao Governo Federal, o pedido de revisão do orçamento referente a 2024 e, segundo a Reitora da UFSCar, o Ministério da Educação (MEC) tem manifestado compromisso com a recomposição orçamentária. Para somar esforços, a Andifes também está solicitando reunião com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em relação à busca por recursos complementares, uma prioridade têm sido as ações voltadas às ações de assistência e permanência estudantil. Já em abril de 2021, o CoAd aprovou resolução que justamente elenca como prioridade o pagamento das ações que garantem a permanência estudantil (Resolução CoAd nº 25, de 16 de abril de 2021, Art. 1º). “Mesmo com todos os cortes que aconteceram, nenhuma bolsa deixou de ser paga, os restaurantes universitários não fecharam as portas. Pelo contrário, esses programas foram sendo reforçados porque a pandemia também fez com que houvesse aumento de demanda de estudantes no programa de assistência”, situa a Reitora. “Além disso, junto à redução de recursos, a alta inflacionária impacta não apenas os custos de funcionamento da Universidade, mas também a necessidade de reajuste de bolsas e outros auxílios, diante dos aumentos nos custos de vida”, complementa.

Uma notícia positiva é que, diferentemente do orçamento para 2024 como um todo, os recursos vinculados ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) tiveram aumento na ordem de 12% para a UFSCar. “O valor recebido permitirá que as bolsas tenham reajuste. No entanto, ainda é insuficiente, em razão das perdas acumuladas desde o último aumento desses auxílios, em 2018. Além disso, o PNAES também sofreu cortes nos anos anteriores. Uma análise do Fonaprace [Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis] mostra que, para financiamento adequado do PNAES, o orçamento de 2024 deveria ter o dobro de recursos em relação ao de 2023”, explica a Reitora.

Assim, além de reforçar a cobrança junto às instâncias competentes, a UFSCar tem trabalhado com medidas paralelas para dirimir o cenário deficitário de recursos. Uma delas resultou na recente conquista de recursos através de emenda parlamentar do Deputado Federal Ivan Valente (Psol-SP).

Além de um conjunto de ações já divulgadas em matéria recente sobre a destinação dessa emenda, outros esforços envolvem a construção de soluções conjuntas com entidades parceiras da UFSCar. Assim, por exemplo, cabe resgatar a instituição, em 2021, junto à Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FAI-UFSCar), do CRIE, programa de Captação de Recursos para Investimento em Equidade, que recebe doações de pessoas físicas e jurídicas para aplicação em editais de assistência estudantil.

Além dessa ação, emergencial, a UFSCar também busca um enfrentamento mais estrutural, e um exemplo importante é a parceria estabelecida com o Instituto Serrapilheira para garantir o acesso à formação na carreira acadêmica a estudantes de grupos sub-representados, por meio do projeto Pluralizar. O primeiro grupo contemplado foi de estudantes trans; neste ano, haverá um novo ingresso, com público-alvo ainda a ser definido.

Para acompanhar a situação orçamentária da UFSCar, bem como todas as medidas que vêm sendo tomadas, toda a comunidade é convidada a acompanhar as discussões nos conselhos superiores e, também, as divulgações feitas pelos canais de comunicação oficiais da Universidade. O orçamento da UFSCar para 2024 estará em pauta nas reuniões do CoAd e do ConsUni que acontecerão no mês de fevereiro. “A participação da comunidade nos espaços democráticos de tomada de decisão é fundamental para que esse cenário possa ser revertido, a partir da ação conjunta de todas as pessoas que a compõem, cada uma em seu espaço de atuação”, conclui a reitora.

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