(*) Rui Sintra
Quando a liberdade de manifestação ultrapassa os limites do respeito e da legalidade, é a própria comunidade imigrante que corre o risco de sofrer as consequências. Sempre defendi que os brasileiros que escolheram Portugal para viver, trabalhar e construir um futuro melhor devem ser recebidos com dignidade, respeito e igualdade de oportunidades. Também sempre entendi que a integração num país não se resume à obtenção de documentos, à conquista de um emprego ou à procura de uma habitação. Integrar-se significa, acima de tudo, compreender e respeitar as instituições, as leis e os valores da sociedade que nos acolhe. É precisamente por isso que não posso deixar de manifestar a minha preocupação perante notícias que dão conta de um cidadão brasileiro que terá sido detido em Portugal, depois de, durante uma manifestação relacionada com o direito à habitação, alegadamente ter incentivado outros manifestantes a dirigirem-se à residência do primeiro-ministro português para lançar tijolos e outros objetos. Se estes factos forem confirmados, considero que estamos perante um comportamento absolutamente condenável, que em nada contribui para a resolução dos problemas sociais e muito menos para a imagem da comunidade brasileira residente em Portugal. Quero, desde já, deixar uma questão perfeitamente esclarecida: manifestar-se é um direito legítimo, mas incentivar atos de violência ou de intimidação não pode ser confundido com o exercício da liberdade de expressão. Portugal é um Estado de direito democrático, onde os cidadãos, independentemente da sua nacionalidade, têm direitos fundamentais que devem ser respeitados. Entre esses direitos está a possibilidade de protestarem pacificamente contra decisões políticas, reivindicar melhores condições de vida e exigir respostas para problemas que afetam a sociedade. E não tenho qualquer dificuldade em reconhecer que a habitação constitui um dos maiores desafios enfrentados atualmente por portugueses e imigrantes. Os preços elevados dos aluguéis, a dificuldade em encontrar uma casa e a pressão financeira sobre milhares de famílias são realidades que merecem atenção, sensibilidade e respostas concretas por parte dos responsáveis políticos. Contudo, nenhuma dificuldade social, por mais grave que seja, justifica o recurso à violência ou o incentivo à prática de atos ilegais. Na minha perspectiva, quem utiliza um microfone para mobilizar pessoas assume uma responsabilidade acrescida. As palavras pronunciadas perante uma multidão podem contribuir para o diálogo e para a procura de soluções, mas também podem estimular comportamentos que colocam em risco pessoas, bens e a tranquilidade pública. É essa responsabilidade que deve prevalecer, sobretudo quando estão em causa manifestações que pretendem chamar a atenção para problemas legítimos. Há, entretanto, uma outra dimensão deste episódio que considero particularmente importante: as consequências que determinados comportamentos individuais podem provocar na percepção pública sobre a imigração brasileira. Portugal acolhe uma numerosa comunidade de cidadãos brasileiros que trabalham honestamente, pagam impostos, criam empresas, estudam, constituem famílias e participam ativamente na vida económica, social e cultural do país. São pessoas que enfrentam dificuldades, fazem sacrifícios e procuram construir uma vida digna, respeitando as instituições portuguesas e contribuindo para o desenvolvimento da sociedade. Não considero justo que a atitude de um indivíduo seja utilizada para colocar sob suspeita toda uma comunidade. Tenho defendido, ao longo dos anos, a importância do fortalecimento das relações entre portugueses e brasileiros, precisamente porque acredito que os laços históricos, culturais e linguísticos que unem os dois povos devem ser acompanhados por uma convivência assente no respeito mútuo. Mas, esse respeito tem de funcionar nos dois sentidos. Quem chega em Portugal tem o direito de ser tratado com dignidade, mas também assume o dever de respeitar as leis, as instituições e as regras de convivência do país. Da mesma forma, a sociedade portuguesa deve reconhecer que os comportamentos individuais não representam uma nacionalidade inteira. Não aceito a ideia de que os imigrantes devam permanecer em silêncio perante injustiças ou dificuldades. Pelo contrário, considero fundamental que participem na vida cívica, apresentem reivindicações e contribuam para o debate democrático. O que não posso aceitar é que a legítima reivindicação de direitos seja transformada num pretexto para ameaças, intimidações ou comportamentos violentos. Também entendo que qualquer pessoa detida ou investigada tem direito à presunção de inocência, à defesa e a um processo conduzido de acordo com a lei. Não cabe às redes sociais substituir os tribunais, nem transformar acusações em condenações antecipadas. Se houve efetivamente incitamento à violência, compete às autoridades portuguesas apurar os factos e, quando existam fundamentos legais, promover a responsabilização de quem os praticou. Não se trata de exigir um tratamento mais severo por alguém ser brasileiro. Trata-se de defender que a lei deve ser aplicada de forma igual a todos, sejam portugueses, brasileiros ou cidadãos de qualquer outra nacionalidade. Acredito que Portugal continua a representar, para muitos brasileiros, uma oportunidade de recomeço, de estabilidade e de construção de um futuro. Essa oportunidade, contudo, deve ser acompanhada por uma consciência clara de cidadania e responsabilidade. Viver num país é muito mais do que beneficiar dos direitos que ele oferece. É também assumir os deveres indispensáveis à convivência democrática. Como alguém que valoriza profundamente as relações luso-brasileiras, preocupa-me que episódios desta natureza possam alimentar preconceitos, criar desconfianças e prejudicar o esforço de integração desenvolvido diariamente por milhares de brasileiros. Por isso, considero indispensável que a própria comunidade brasileira seja a primeira a defender o respeito pelas instituições portuguesas, sem abdicar dos seus direitos e sem aceitar generalizações injustas. Portugal não precisa de manifestações silenciadas pelo medo, nem de reivindicações respondidas com indiferença. Precisa de diálogo, responsabilidade, justiça social e respeito pela legalidade. E os brasileiros que escolheram este país para viver precisam de compreender que a melhor forma de conquistar reconhecimento não está na agressividade das palavras ou na intimidação, mas na participação cívica responsável e no exemplo que oferecem à sociedade. Defender direitos é legítimo. Exigir melhores condições de vida é necessário. Protestar pacificamente é democrático. Mas respeitar a lei é um dever de todos. É esta a posição que defendo, sem hostilidade, sem preconceitos e sem qualquer intenção de desvalorizar os problemas reais enfrentados pelos imigrantes. Porque acredito que a comunidade brasileira em Portugal merece ser reconhecida pelo seu trabalho, pela sua dignidade e pelo seu contributo para o país — e não por comportamentos individuais que não representam os valores da esmagadora maioria dos seus membros. Portugal merece respeito. Os imigrantes merecem dignidade. E a lei deve ser igual para todos.
(*) O autor é jornalista profissional/correspondente para a Europa pela GNS Press Association / EUCJ – European Chamber of Journalists/European News Agency). Presidente do “Fórum Brasil / Portugal – São Carlos (SP) – MTB 66181/SP.
Esta coluna é uma peça de opinião e não necessariamente reflete a opinião do Jornal Primeira Página sobre o assunto.
