A aprovação, pelo Governo português, no passado dia 29 de outubro, da regulamentação da nova Lei da Nacionalidade representa, em minha opinião, um momento particularmente importante para Portugal e para os milhares de cidadãos estrangeiros que escolheram o país para viver, trabalhar, constituir família e construir o seu futuro. Acompanho com atenção as questões relacionadas com a imigração, particularmente aquelas que dizem respeito à comunidade brasileira residente em Portugal. E, perante esta nova realidade, considero fundamental afirmar algo que, por vezes, parece esquecido nos debates públicos: a nacionalidade portuguesa não deve ser encarada como um simples documento administrativo, mas como o reconhecimento de uma ligação verdadeira a um país, à sua história, à sua cultura e aos valores que sustentam a sua sociedade. Portugal tem todo o direito de estabelecer as condições para a concessão da sua nacionalidade. Trata-se de uma prerrogativa legítima de qualquer Estado soberano. Contudo, esse direito deve ser exercido com equilíbrio, justiça, transparência e, sobretudo, respeito pela dignidade daqueles que procuram integrar-se na sociedade portuguesa. A nova legislação aumenta para sete anos o período de residência legal exigido aos cidadãos dos países de língua oficial portuguesa e da União Europeia, enquanto os cidadãos de outros países passam a necessitar de dez anos. Também estabelece critérios mais rigorosos para a atribuição da nacionalidade a filhos de estrangeiros nascidos em território português. Não considero que exigir uma ligação efetiva a Portugal seja, por si só, uma injustiça. Pelo contrário. Quem pretende tornar-se cidadão português deve conhecer, respeitar e compreender o país ao qual deseja pertencer. Deve reconhecer a importância da língua portuguesa, das instituições democráticas, das leis, dos costumes e dos princípios que orientam a convivência em sociedade. Mas, existe uma diferença muito grande entre exigir integração e criar obstáculos desproporcionados a quem demonstra, diariamente, que já faz parte da comunidade nacional. Penso, por exemplo, nos milhares de brasileiros que trabalham honestamente em Portugal, pagam impostos, contribuem para a Segurança Social, educam os seus filhos nas escolas portuguesas e participam ativamente na economia e na vida social do país. Muitos já construíram ali praticamente toda a sua existência. Seria injusto ignorar esse contributo ou tratar todos os imigrantes como se fossem uma realidade uniforme, sem distinguir aqueles que respeitam as leis e procuram integrar-se daqueles que eventualmente não cumprem as suas obrigações. Quem escolhe Portugal para viver deve compreender que a hospitalidade de um país não elimina o dever de respeitar as suas regras. Os direitos são fundamentais, mas os deveres também fazem parte da cidadania. Ao mesmo tempo, considero que o Estado português tem responsabilidades que não pode ignorar. Não é aceitável exigir rigor absoluto aos imigrantes e, simultaneamente, permitir que os serviços públicos funcionem com atrasos excessivos, dificuldades de atendimento e procedimentos administrativos que se arrastam durante meses ou anos. A simplificação e a digitalização dos processos, anunciadas pelo Governo, poderão representar um avanço importante. Mas, é indispensável que essas intenções se traduzam em resultados concretos. Existe ainda uma questão que me preocupa particularmente: a situação das crianças nascidas em Portugal, filhas de cidadãos estrangeiros. Uma criança que nasce em território português, cresce entre portugueses, frequenta as mesmas escolas, fala a mesma língua e partilha os mesmos valores culturais não pode ser analisada apenas através da situação documental dos seus pais. Reconheço que a atribuição da nacionalidade deve obedecer a critérios legais. Mas, considero igualmente importante que nenhuma criança seja prejudicada no seu desenvolvimento, na sua integração ou no acesso aos direitos fundamentais por circunstâncias administrativas pelas quais não tem responsabilidade. Portugal construiu uma parte significativa da sua identidade histórica através do contacto com outros povos. É um país que conhece profundamente a experiência da emigração, porque milhões de portugueses partiram, ao longo de gerações, em busca de melhores condições de vida. Essa memória coletiva não pode desaparecer quando Portugal passa a ser, também, um país de acolhimento. Como cidadão portugês que valoriza profundamente os laços históricos, culturais e afetivos entre Portugal e o Brasil, considero que esta relação merece especial atenção. Partilhamos uma língua, séculos de história e inúmeras referências culturais. Isso não significa que os brasileiros devam estar dispensados de cumprir as leis portuguesas, mas representa uma proximidade que merece ser reconhecida e preservada. Também entendo que o debate sobre a nacionalidade não deve transformar-se numa disputa permanente entre aqueles que defendem regras mais exigentes e aqueles que reclamam maior abertura. É possível defender o controlo da imigração sem alimentar sentimentos de hostilidade contra os estrangeiros. Da mesma forma, é possível defender os direitos dos imigrantes sem colocar em causa a soberania portuguesa. Não me parece razoável que a nacionalidade seja concedida de forma automática, sem qualquer demonstração de compromisso com Portugal. Mas, também não considero justo que pessoas plenamente integradas encontrem dificuldades desnecessárias para obter o reconhecimento de uma ligação que já demonstraram ao longo de muitos anos. A cidadania não se constrói apenas com prazos de residência, certificados ou declarações. Constrói-se com participação, responsabilidade, respeito e sentido de pertença. É por isso que vejo esta reforma com uma combinação de compreensão e preocupação. Compreensão, porque reconheço o direito de Portugal de proteger a seriedade da sua nacionalidade e de exigir compromissos efetivos de quem deseja adquiri-la. Preocupação, porque nenhuma reforma desta natureza deve transformar-se num instrumento de exclusão, de insegurança jurídica ou de desvalorização daqueles que contribuem honestamente para o desenvolvimento do país. Como cidadão português, espero que o meu Governo saiba aplicar estas novas regras com firmeza, mas também com sensibilidade e sentido de justiça. Portugal precisa de leis claras, instituições eficientes e uma política de imigração que corresponda às necessidades do país. Precisa igualmente de preservar a sua tradição humanista, a sua identidade democrática e a capacidade de acolher quem verdadeiramente deseja fazer parte da sociedade portuguesa. Na minha opinião, ser português deve continuar a ser motivo de orgulho, mas esse orgulho não pode nascer da exclusão de quem vem de fora. Deve resultar do respeito por uma comunidade nacional que sabe preservar os seus valores sem perder a humanidade. Porque, no final, não é apenas o tempo de residência que demonstra o amor e o respeito por um país. É, acima de tudo, a forma como nele vivemos, trabalhamos, convivemos e contribuímos para o seu futuro. A nacionalidade pode ser reconhecida por uma lei, mas o sentimento de pertença, esse, constrói-se todos os dias.
(*) O autor é jornalista profissional/correspondente para a Europa pela GNS Press Association / EUCJ – European Chamber of Journalists/European News Agency). Presidente do “Fórum Brasil / Portugal – São Carlos (SP) – MTB 66181/SP.
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