Prefeito determina nova contratação emergencial para transporte coletivo
O prefeito Airton Garcia determinou a abertura do processo para contratação, em caráter emergencial, de uma empresa para realizar o serviço de transporte coletivo, em São Carlos. A Secretaria de Transporte e Trânsito tem 10 dias para abrir o processo.
Nesse momento, o contrato emergencial é necessário devido à falta de licitação do sistema de transporte coletivo da cidade. O contrato terá seis meses de validade, até que a licitação para a concessão de exploração do transporte fique pronta.
O novo processo visa atender determinações do Jurídico da Prefeitura, entre elas, uma maior divulgação do processo e a ampliação da participação de empresas. Pelo novo contrato, a empresa ganhadora deve assumir imediatamente o transporte coletivo na cidade. As regras para a contratação serão publicadas no Diário Oficial do Município nos próximos dias.
“Enquanto a licitação para contratação definitiva da empresa de ônibus que vai operar em São Carlos não fica pronta, um contrato emergencial será feito. Não podemos atropelar a lei”, afirmou Airton Garcia.
TRANSPORTE COLETIVO – O problema com o transporte coletivo em São Carlos é antigo. Em 2013, a qualidade dos ônibus fez o Ministério Público de São Carlos abrir uma investigação. O inquérito concluiu que havia irregularidades no acordo entre a empresa que administra o transporte coletivo e a Prefeitura. Um dos problemas era o tempo de uso dos ônibus. Muitos veículos tinham mais de dez anos e estavam em péssimas condições. Em 2014, uma liminar impediu a renovação do contrato entre a Empresa e a Prefeitura. A empresa ficou cerca de dois anos sem contrato. Em agosto de 2016, um contrato emergencial habilitou a empresa Suzantur a operar na cidade, enquanto a administração preparava um edital definitivo. O edital foi publicado em setembro e revogado em outubro por apontamentos do Tribunal de Contas do Estado. Um novo edital foi publicado em novembro, mas também foi suspenso. Hoje, a atual empresa de ônibus está sem contrato desde janeiro, depois que o Tribunal de Contas entendeu que a contratação emergencial foi feita de forma irregular e por isso, o contrato não foi prorrogado.
