Prefeitura apresentará novo edital para licitação do Minha Casa Minha Vida
A publicação saiu no Diário Oficial de sábado (13).
A impugnação apresentada pela empresa HE Comércio e Representações LTDA contra o edital que visava contratar empresa para construção das 400 moradias do Minha Casa Minha Vida, no bairro Santa Felícia, foi julgada procedente pela Comissão de Contratação. A publicação saiu no Diário Oficial de sábado (13). Agora, a Prefeitura irá apresentar um novo edital para a licitação. Em contato com a reportagem, a Administração Municipal disse que o novo edital deverá ser lançado até o final de abril.
O município deve indicar a empresa vencedora à Caixa Econômica Federal (CEF). A iniciativa faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida (faixa 1), do Governo Federal e as unidades habitacionais são voltadas à população com renda total de até R$ 2.640,00.
Pela parceria os recursos são do Governo Federal, mas a seleção da empresa vencedora é de responsabilidade dos municípios e feita através de chamada pública. O programa Minha Casa, Minha Vida oferece subsídios e taxas de juros reduzidas para tornar mais acessível a aquisição de moradias populares, tanto em áreas urbanas quanto rurais, com o objetivo de combater o déficit habitacional no país.
