A Prefeitura de São Carlos promoveu, na última semana, um curso de capacitação sobre Regularização Fundiária Urbana (REURB) para servidores municipais que atuam nos processos de regularização de imóveis e núcleos urbanos informais. A formação foi realizada na Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos (AEASC) e reuniu profissionais das secretarias de Habitação Social e Regularização Fundiária, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal e Desenvolvimento Urbano, além da Procuradoria Geral do Município (PGM) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Com duração de dois dias, o curso abordou procedimentos técnicos, urbanísticos, ambientais e jurídicos necessários à regularização de áreas ocupadas, incluindo diagnóstico dos núcleos urbanos, elaboração de projetos, instrumentos de legitimação fundiária e de posse, emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e titulação dos beneficiários.
Também foram discutidos aspectos ambientais relacionados à ocupação de áreas de preservação permanente e os requisitos legais para a regularização, conforme a legislação vigente.
Instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017, a REURB reúne medidas que buscam integrar núcleos urbanos informais à cidade formal, garantindo segurança jurídica da posse e ampliando o acesso das famílias ao direito à moradia regularizada.
A capacitação conjunta teve como objetivo alinhar procedimentos e integrar as equipes envolvidas, reduzindo inconsistências e retrabalho nos processos administrativos. A expectativa é que o conhecimento adquirido contribua para dar mais agilidade à análise dos pedidos e à entrega dos títulos de regularização às famílias.
O secretário de Habitação Social e Regularização Fundiária, Rodson Magno do Carmo, destaca que a qualificação permanente dos servidores é fundamental para aprimorar os serviços públicos e fortalecer a regularização fundiária como instrumento de inclusão social, ordenamento urbano e garantia de direitos.
