Presidente do TCE pede cautela em calamidade financeira
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), Sidney Beraldo, esteve ontem, em São Carlos, para o 21º Ciclo de Debates com agentes políticos e administradores municipais, evento promovido pela Corte de Contas de São Paulo, no Teatro Municipal.
“Você pode ter um decreto bom, que tem o objetivo de organizar ações para o equilíbrio fiscal. Todos nós reconhecemos que estamos num período de crise fiscal, de queda na arrecadação e com isso é preciso tomar providências, cortar gastos para um ajuste, equilibrando receita e despesa. Isso é muito bem-vindo. Agora, o cuidado que precisa ser tomado – e o Tribunal faz um alerta aos prefeitos – é que o decreto não pode ultrapassar as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei é a quem comanda. Mexer na ordem cronológica de pagamentos e deixar de reconhecer débitos passados, podem trazer problemas no momento em que as contas forem analisadas. Então, é nesse sentido que fazemos esse alerta para deixar claro o que é possível e não”.
Na semana passada, o prefeito Airton Garcia (PSB) revelou, em uma emissora, que estudava um decreto de calamidade financeira. “Esse mês, sem a Prefeitura comprar um saco de cimento, uma lata de tinta ou um parafuso, temos que pagar R$ 31.370 milhões. A Prefeitura é muito grande e neste momento tem gente comprando coisa de um lugar, uma coisa no outro, para manter as escolas, manter a cidade, os próprios públicos. Então, se a Prefeitura fizer muita economia, ela vai gastar mais R$ 1,5 milhão, R$ 2 milhões. Soma todas as coisas pequenas fica uma grande. Então, a Prefeitura tem mais ou menos uma conta para pagar de R$ 33 milhões por mês e ela arrecada R$ 30 milhões Então eu não sei… Como é que vai fazer?”, disse, na ocasião.
O presidente do TCE-SP assinalou que há à disposição, 18 cartilhas publicadas para ajudar a nortear a condução das administrações. “Qualquer prefeito pode acessar as cartilhas com as informações. O nosso esforço é evitar que ocorram problemas, que culminem na rejeição de contas. O objetivo dos encontros é nesse sentido. O tribunal trabalha de forma pedagógica com os municípios”.
Pecado capital
Sidney Beraldo classifica como ‘pecado capital’ dos municípios o limite prudencial estabelecido pelo TCE-SP. “Os municípios estão com muitos problemas e a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que não se pode ultrapassar os 54% da receita corrente líquida com folha de pagamento. O limite prudencial representa 95% desses 54%. Então, toda vez que a administração chega no limite, fica proibida de contratar, pagar hora-extra e deve reduzir os cargos em comissão. Chegar ou ultrapassar esse limite é um pecado capital. Eu reconheço que desse quadro, existem muitos prefeitos que ultrapassaram o limite. Vale destacar que a partir do momento em que não há o crescimento da economia em 1%, há um prazo de quatro meses para ajustes”, lembrou.
As irregularidades na região
Fiscalizações-surpresa feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em 17 escolas das regiões de São Carlos, Araras e Araraquara, mostram que 94% das unidades vistoriadas não possuíam alvará do Corpo de Bombeiros válido e que 88% delas funcionavam também com o alvará da Vigilância Sanitária vencido. As auditorias indicaram ainda que 6% dessas escolas mantinham estoques para a merenda fora do prazo de validade e19% não armazenavam alimentos de maneira adequada.
Os dados foram divulgados ontem, em São Carlos. Os números são resultado de um estudo comparativo inédito entre 63 municípios da região. Feito a partir de fiscalizações realizadas pelo tribunal no ano passado e das conclusões do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (2015) do TCESP, o levantamento inclui ainda informações sobre irregularidades no transporte escolar e no gerenciamento do lixo.
