Remédios isentos de receita voltam às gôndolas
Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a partir de ontem a venda de medicamentos isentos de receita médica em gôndolas de farmácias e drogarias de todo o país, ficando ao alcance direto do consumidor.
Para São Paulo, a medida teve pouco efeito já que desde abril uma sentença judicial permitia a comercialização de medicamento em gôndolas externas ao balcão. Na avaliação do sócio-proprietário da rede Rosário em São Carlos e presidente da Associação das Redes Independentes de Farmácias (Assifarma), Mário Almeida, a Anvisa constatou via pesquisa que não houve mudança no hábito do consumidor.
“A pesquisa mostrou também que o livre-arbítrio do consumidor em escolher a sua marca de confiança acabou esbarrando na indicação do balconista. Sabe-se que em farmácias pequenas o vendedor acabava induzindo o cliente a consumir um produto menos conhecido, que para a farmácia era mais lucrativo, já que a margem de lucro se torna maior. Essa situação era tudo que a Anvisa não queria”, sentenciou.
Almeida afirmou que durante o período que a medicação ficou restrita aos funcionários ocorreram perdas no volume de venda em torno de 10%. “Eram aquelas vendas do consumo de impulso. O cliente lembrava que em sua casa não havia analgésico. Mas nada significativo para o faturamento das empresas”, afirmou.
Ele comentou, entretanto, que a proibição excluiu apenas o medicamento do alcance das mãos do cliente, mas a visualização se manteve da mesma forma.
De acordo com a resolução da Anvisa, os remédios de venda livre devem ficar em área separada da de produtos como cosméticos e dietéticos e devem ser organizados por princípio ativo para permitir a fácil identificação pelos consumidores.
O texto também exige que, na área destinada aos remédios de venda livre, sejam fixados cartazes com a seguinte orientação: “Medicamentos podem causar efeitos indesejados. Evite a automedicação: informe-se com o farmacêutico”.
O estudo, segundo a agência, demonstrou que a decisão de posicionar os remédios de venda livre atrás do balcão não contribuiu para reduzir o número de intoxicações no Brasil. O relatório apontou também uma maior concentração de mercado, que evidencia a prática da “empurroterapia” e prejuízo ao direito de escolha do consumidor.
Em abril deste ano, o tema foi submetido a uma consulta pública, que ficou aberta por um período de 30 dias. A maioria das contribuições, segundo a Anvisa, apontava para reverter a proibição. A agência reguladora promoveu também uma audiência pública sobre o assunto.
HISTÓRICO – Até então, uma resolução da Anvisa, publicada em 2009, obrigava a venda dos remédios isentos de prescrição médica atrás do balcão do farmacêutico. Por meio de nota, o órgão informou que a determinação foi amplamente questionada pelo setor e rendeu cerca de 70 processos judiciais. Nos últimos meses, 11 estados criaram leis estaduais e reverteram a proibição da venda nas gôndolas.
“A partir das evidências de que a resolução, no que diz respeito ao posicionamento dos medicamentos isentos de prescrição, não trouxe benefícios ao consumidor, a diretoria colegiada da Anvisa decidiu alterar a norma e permitir que os medicamentos de venda livre sejam posicionados ao alcance do consumidor nas gôndolas das farmácias e drogarias do país”, concluiu diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano.
