São Carlos ainda não tem Política de Resíduos Sólidos
A partir de 2 de agosto, a cidade que não tiver o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos fica impedida de solicitar recursos federais para limpeza urbana. São Carlos não possui o Planejamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Segundo o coordenador Paulo Mancini, da Coordenadoria Municipal de Meio Ambiente, as diretrizes para um Plano Municipal de Resíduos Sólidos estão estabelecidas dentro das propostas para Política Nacional de Saneamento Básico da lei nº11445/07 que abrange quatro tópicos relevantes para vida ambiental urbana: abastecimento público de água potável, sistema de recolhimento e tratamento de esgoto, drenagem de águas pluviais e o manejo resíduo sólidos.
O Plano de Resíduos Sólidos, ainda não aprovado pela Câmara Municipal, já foi apresentado em audiências públicas e consta formalmente no site da Prefeitura para consulta pública. “Estamos em fase de aprovação municipal, o projeto de lei está sendo finalizado e será entregue na Câmara, provavelmente, depois das eleições municipais, para a aprovação e o estabelecimento da Política Municipal de Saneamento”, afirma o coordenador.
A maior parte dos estados e municípios brasileiros ainda não elaborou seu Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, apesar de o prazo para concluir o projeto que deve indicar como será feito o manejo do lixo em cada localidade estar próximo do fim.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, até o momento houve apenas 47 pedidos de verba para construção dos planos, entre solicitações de administrações municipais e estaduais.
De acordo com Mancini, a cidade também possui a Lei Municipal nº 14480 do ano 2008, que estabelece a Política Municipal para Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos, onde apresenta muitos instrumentos consistentes para o Planejamento de Gestão de Resíduos Sólidos.
As cidades e unidades da Federação tiveram dois anos para construir seus planos de manejo de resíduos, cuja criação está prevista na Lei n° 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. De acordo com a legislação, até 2014 devem ser eliminados todos os lixões do Brasil e as cidades e estados que não tiverem plano de gestão não vão poder solicitar recursos para fazer isso.
O processo do novo Aterro Sanitário Municipal ainda continua parado, no aguardo da autorização de Licença de Instalação da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb). Até o momento, foi apenas concedido Licença Prévia que autoriza a desapropriação da área destinada ao aterro. Atualmente São Carlos destina seu lixo para o aterro da cidade de Guatapará, com uma despesa mensal de R$ 350 a R$ 400 mil.
Para biólogo e proprietário da empresa Aliança Orgânica, Márcio Borali, a PNRS estabelece que a gestão dos resíduos deixa de ser voluntária e passa a ser obrigatória, priorizando a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos e a disposição final adequada dos rejeitos.
“Observa-se que não existe a palavra ‘lixo’, agora há ‘resíduos’ que devem ser reaproveitados e/ou reciclados, e ‘rejeitos’ que devem ter uma disposição final ambientalmente adequada”, diz Boralli.
