São Carlos ganha 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região que inclui São Carlos inaugurou nesta sexta-feira, 2, o Juizado Especial Federal no município de São Carlos, que tem em andamento mais de sete mil processos e já teve perto de 21 mil processos julgados.
A Vara-Gabinete atende 11 cidades e um público estimado em 500 mil pessoas. Anteriormente, juízes se revezavam no julgamento de processos que envolviam causas federais cujos valores não ultrapassavam 60 salários mínimos. Assim, a partir de agora, matérias relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outras, poderão ser resolvidas com maior celeridade.
Com a instalação da Vara-Gabinete, que fica sob coordenação do juiz federal João Roberto Otávio Júnior, a possibilidade de ampliar o atendimento à população se torna efetivo, como comentou o juiz federal e diretor da Subseção judiciária de São Carlos Alexandre Berzosa Saliba.
Para o desembargador federal Newton De Lucca, da coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, agregar mais este serviço ao juizado federal de São Carlos faz parte de uma trajetória longa que teve início em 2005 com uma única Vara da Justiça Federal na cidade.
“Estamos cumprindo com uma espécie de dever moral ao levarmos a Justiça mais próxima da população. E precisamos ampliar a possibilidade de acesso ao jurisdicionado brasileiro. Por isso, toda Vara-Gabinete ou outros equipamentos da Justiça, que se instala em uma região contribui para que façamos um pouco mais de justiça à sociedade” declarou Lucca.
Para Otávio Júnior, a grande vantagem com a instalação do órgão federal é ter uma estrutura de gabinete dedicada exclusivamente aos processos do Juizado Especial Federal. “Com certeza irá favorecer a um julgamento mais rápido e com mais qualidade”.
O evento contou com a presença do presidente do TRF3, desembargador federal Newton De Lucca; da coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos; do diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Paulo César Conrado e do Diretor da 15ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em São Carlos, juiz federal Alexandre Berzosa Saliba. Além do juiz de direito André Macedo, diretor dos Fóruns de São Carlos, prefeito Paulo Altomani e o presidente da Câmara Marquinho Amaral. A Vara-Gabinete fica na Avenida Dr. Teixeira de Barros, 741 – Vila Prado, São Carlos
Vara-Gabinete traz sistema 100% digital
O coordenador da Vara-Gabinete, juiz federal João Roberto Otávio Júnior, afirmou que todos os processos que tramitam neste Juizado Especial Federal estão cem por cento digitalizados e não será ‘utilizado papel no trâmite do julgamento.
Com essa característica, elimina-se uma série de burocracias e etapas do processo que são entraves para a celeridade do julgamento. “Além de se evitar gastos com o material, traz a rapidez que é inerente ao universo digital”, afirmou Otávio Júnior.
Ele exemplificou que em uma decisão proferida por um juiz, no sistema digital, já sai de imediato uma intimação para os advogados, eliminando-se várias etapas.
Saliba afirmou que a expectativa é das decisões saírem no menor espaço de tempo com um juiz se dedicando exclusivamente à Vara-Gabinete.
