São Carlos tem mais de R$ 5 milhões em medicamentos judicializados
Os medicamentos de alto custo têm um peso significativo no orçamento público. Dados da Secretaria Municipal de Saúde mostram que São Carlos tem algo em torno de 500 medicamentos judicializados, o que consome mais de R$ 5 milhões anuais. De acordo com o secretário de Saúde, Caco Colenci, a Divisão Regional de Saúde, composta de 24 municípios, gasta mais de R$ 35 milhões/ano.
“Temos que fazer pacto entre judiciário, médicos, defensoria e Ordem dos Advogados do Brasil para se criar um fluxo normal de atendimento à população”, admite o secretário de Saúde.
Na opinião de Caco Colenci, torna-se inviável custear medicamentos de ponta, uma vez que o mercado oferece alternativas viáveis financeiramente. “A indústria farmacêutica tem os interesses em vender os medicamentos de ponta. Os médicos aderem e isso afeta sensivelmente aos cofres públicos”, relatou.
Ainda sobre o alto custo, Caco Colenci apontou a necessidade de informatização. O Departamento de Assistência Farmacêutica que cuida do alto custo ainda possui o cadastro manual de pacientes. São 11 mil fichas. “Não dá para admitir que na Capital da Tecnologia esses sistemas não sejam informatizados. É uma situação constrangedora. Formamos um Comitê de Informatização para, no segundo semestre, implementarmos a digitalização do sistema”, comentou.
EM NÚMEROS – Dados do Ministério da Saúde mostram que, no ano passado, os gastos com demandas judiciais para fornecimento de medicamentos superaram R$ 1 bilhão. Somados os gastos de Estados e municípios, os valores chegaram a R$ 7 bilhões. No Estado de São Paulo, as condenações aumentaram 92% em cinco anos. Foram 18.095 condenações em 2015 ante 9.385 em 2010.
A judicialização também é tema de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro do ano passado, um pedido de vista do ministro Teori Zavascki suspendeu o julgamento conjunto de Recursos Extraordinários. Os recursos, que tiveram repercussão geral reconhecida, tratam do fornecimento de remédios de alto custo não disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O relator, ministro Marco Aurélio, foi o único a votar na sessão do dia 15 de setembro, quando o julgamento da matéria teve início. Na ocasião, o ministro se manifestou no sentido de negar provimento aos dois recursos, por entender que nos casos de remédios de alto custo não disponíveis no sistema, o Estado pode ser obrigado a fornecê-los, desde que comprovadas a imprescindibilidade do medicamento e a incapacidade financeira do paciente e sua família para aquisição, e que o Estado não pode ser obrigado a fornecer fármacos não registrados na agência reguladora. Em seguida, a análise dos recursos foi suspensa por um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso.
