Secretaria de Infância e Juventude promove debate sobre maioridade
A Secretaria Especial de Infância e Juventude promoveu, na noite desta terça-feira, 12, um debate sobre um tema polêmico: a maioridade penal. Reunindo autoridades e profissionais do direito, o evento teve como objetivo criar espaço para reflexão.
“A ideia é repensar a questão do jovem, da criança, para que a gente construa outras possibilidades”, explica a secretaria da infância e juventude, Beatriz Tolentino. Segundo ela, é preciso lidar com as raízes do problema, e não acabar com os sintomas. “Penso que a redução da maioridade penal seria terrível para nossas crianças”, afirma.
Segundo ela, são crianças que crescem em outra realidade, que interiorizam outro tipo de juízo de valor, e não têm culpa daquelas circunstâncias: “Elas precisam de saúde, de educação, de oportunidades para conhecer outras possibilidades”.
Questionada sobre a situação do adolescente na cidade, a secretária diz: “É muito delicada. Jovens crescem vendo a morte, os pais drogados, alcoolizados, convivendo em um ambiente de violência”.
Mario Correa de Paula, promotor da vara da Infância e Juventude, diz: “Sou totalmente favorável a mudança da maioridade penal”. Segundo ele, é falso o discurso de que o adolescente estaria sendo protegido ao evitar que ele fosse encaminhado ao sistema penitenciário aos 16 ou 17 anos.
“É falso, pois cada vez mais temos adolescentes envolvidos em atos infracionais com maiores, e isso exatamente pela pouca punição que recebem. Eles são utilizados pelo crime, principalmente pelo tráfico de drogas”.
Segundo o promotor, essa situação contribui para lançar o adolescente ainda mais profundamente nas circunstâncias criminais: “Ele se acostuma com aquilo e quando completa 18 anos, entra no sistema penitenciário, pois está no meio da criminalidade”.
Na perspectiva do promotor, atualmente há um lobby muito forte de liberalismo na área de criminalidade. E ele lista alguns tópicos a ele relacionado: “O detento deve ficar o mínimo do tempo preso, pouco importando se foi ressocializado ou não; as punições devem ser as mais brandas possíveis; qualquer medida mais severa é tida como inscontitucional”.
A consequência disso, diz o promotor, é a criação de uma cultura de que se pode cometer crime: “Com essa onda liberal, da primeira vez que se comete o crime, o processo nem chega ao seu final; na segunda, é possível conseguir uma suspensão da pena; na terceira, se pega o regime aberto. É a partir do quarto crime que a pessoa vai ter alguma punição real. E a questão da maioridade se insere dentro dessa cultura de não punição”, explica.
Estatísticas
Segundo o promotor Mario Corre de Paula, entre 2011 e 2012 houve na cidade um aumento de 200% na prática de atos infracionais realizada por adolescente: “Este ano ainda não temos números exatos, mas pelo que notamos até agora, teremos um aumento de mais 100%. E a gravidade dos atos também tem aumentado”, diz.
