Secretário Marcos Costa cobra propostas para pessoas com deficiência
Secretário estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência afirma que muito ainda precisa ser feito em prol da causa
O secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), Marcos da Costa, participou, na manhã de ontem, no Anfiteatro Bento Prado Júnior, no Paço Municipal, do 1º Fórum Cidades Acessíveis, realizado pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPDMR).
Costa afirmou que eventos como o de São Carlos são muito importantes. “As políticas públicas realizadas no âmbito do Estado passam a ter maior efetividade quando realizadas em parceria com os municípios. Os municípios por sua vez precisam desenvolver as suas próprias políticas públicas atendendo as questões locais. E muitas políticas públicas devem nascer da conjunção de esforços dos municípios. Aí aparecem os consórcios que fazem com que determinados equipamentos que são mais custosos e que visam atender a um número maior de pessoas sejam estruturados a partir de uma partilha entre os municípios”.
PCD E ELEIÇÕES MUNICIPAIS
Apesar dos avanços em prol das pessoas com deficiência, Costa afirma que ainda há muito o que se fazer em favor destes cidadãos. “Falta, sempre vai faltar. A gente olha para trás e vê que foi feita muita coisa. A gente tem que aplaudiu todo mundo que luta há décadas para que nós tivéssemos um Estado e municípios mais acessíveis. Muito foi feito, mas quando olhamos para a frente, notamos que ainda muito a fazer nos prédios municipais e estaduais, nas políticas de inclusão, na quebra de paradigmas na atitude das pessoas. Mas caminhamos para mudanças mais rápidas. Temos hoje uma sociedade que tem uma pauta de inclusão e vai cobrar nos processos de eleições municipais dos candidatos a vereança e às prefeituras, pautas ligada à pessoa com deficiência”, ressalta Costa.
CORDÃO DE GIRASSOL
No início deste mês de abril, o governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei estadual 17.897/2024, que institui o cordão de girassol como facilitador da identificação de pessoas com deficiências não visíveis, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O uso do acessório é opcional, e o exercício dos direitos dessas pessoas não está condicionado à apresentação do cordão.
A norma também exige que serviços públicos e privados treinem profissionais para reconhecer e prestar o atendimento adequado às pessoas com o cordão.
Deficiências não visíveis são aquelas que podem não ser percebidas de imediato, como deficiências auditivas, visuais e intelectuais. Quando a pessoa com deficiência não é reconhecida rapidamente em locais de acesso público, ela e seus familiares ficam suscetíveis a situações de constrangimento ao reivindicar acesso prioritário em filas ou vagas em estacionamentos.
“Indivíduos que possuem deficiências não aparentes muitas vezes veem sua situação desacreditada, já que não são perceptíveis de imediato. Essa falta de reconhecimento pode levar à minimização ou mesmo à dúvida sobre a existência da deficiência, criando obstáculos e constrangimentos para acesso a serviços e direitos”, explica o secretário estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.
A norma estadual complementa a lei federal 14.624/2023, que igualmente promove o cordão de girassol como símbolo já estabelecido internacionalmente para facilitar o reconhecimento de pessoas com deficiências não visíveis.
