Sociedade Médica está preocupada com violação de informações sigilosas
O presidente da Sociedade Médica de São Carlos, o médico neurologista Francisco Márcio de Carvalho, acredita que os documentos queimados no incêndio do Ecoponto localizado no Jardim Beatriz tenham sido microfilmados.
“Caso contrário, nossa classe profissional estaria exposta à condição de violação do registro de informações sigilosas, que dizem respeito ao segredo existente na relação médico-paciente”, disse por meio de nota.
A Prefeitura abriu sindicância para apurar as circunstâncias do incêndio e que documentos de fato foram queimados. “Caberá aos meios competentes o devido esclarecimento dessa questão”, afirmou Carvalho.
Os documentos queimados foram encontrados na manhã da última terça-feira (3), no Ecoponto do Jardim Beatriz. Exames e prontuários médicos de pacientes – alguns com data de 28 de junho – foram encontrados na unidade de recolhimento de resíduos e num campo ao lado.
Para o advogado Luís Luppi, que acompanhou a atuação do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos do Município (Sindspam) no local do incêndio acredita que a Prefeitura deve fazer uma apuração rigorosa sobre o conteúdo e a importância dos documentos.
Ele lembrou que, quando houve a retirada dos documentos do Centro de Especialidades Odontológicas, em 29 de agosto, o procurador jurídico da Prefeitura, Waldomiro Bueno de Oliveira, explicou que funcionários precisavam fazer o remanejamento das pastas por questões confidenciais de cada paciente.
“Os documentos não poderiam ser disponibilizados no Ecoponto e se tivessem a autorização para serem destruídos, que isso ocorresse em um local mais apropriado, como um incinerador”, disse Luppi.
Os restos do material queimado foram recolhidos e estão sob os cuidados da Guarda Municipal durante o período de sindicância.
Na ocasião, algumas caixas intactas com documentos foram recolhidas pela Prefeitura, que não soube informar se o material que pegou fogo foi aquele retirado do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Por sua vez, um funcionário do Ecoponto acredita que o material que pegou fogo foi depositado no espaço há um mês.
RESOLUÇÃO
Resolução Federal de 1821/2007, aprovada pelo Conselho Federal de Medicina, considera que o prontuário do paciente, em qualquer meio de armazenamento, é propriedade física da instituição onde o mesmo é assistido − independente de ser unidade de saúde ou consultório, a quem cabe o dever da guarda do documento e que os dados ali contidos pertencem ao paciente e só podem ser divulgados com sua autorização ou a de seu responsável, ou por dever legal ou justa causa.
Esses prontuários e seus respectivos dados pertencem ao paciente e devem estar permanentemente disponíveis, de modo que quando solicitado por ele ou seu representante legal permita o fornecimento de cópias autênticas das informações pertinentes.
