STF mantém prisão de agricultor suspeito de trabalho escravo em São Carlos
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus a um agricultor de São Carlos, que foi preso em setembro do ano passado por crimes contra a organização do trabalho, por supostamente manter empregados em situação análoga à de escravo e explorar mão de obra infantil.
O agricultor Edson da Silva Rossi foi denunciado em agosto de 2013, e teve prisão preventiva decretada pelo juízo da 1ª Vara Federal de São Carlos, determinação mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na ocasião, a defesa de Rossi havia recorrido ao tribunal, mas o pedido de habeas corpus foi negado pelo desembargador federal André Nekatschalow. “Não há dúvida da gravidade dos delitos imputados ao paciente, cujo modus operandi indica submissão de trabalhadores, inclusive de crianças, a condições degradantes de vida e de trabalho”, destacou o magistrado na oportunidade.
O relator do habeas corpus no STF, ministro Luiz Lux, também negou o pedido de liberdade, em decisão proferida em outubro do ano passado e reafirmou sua decisão no último dia 18 de fevereiro.
“A prisão preventiva foi devidamente fundamentada, dada a gravidade do crime e o poder de influência do réu sobre as vítimas”, afirmou o relator. Destacou ainda que se trata de um réu com grande influência na área em que atua, tendo arregimentado um número relevante de funcionários. O relator foi acompanhado pela maioria dos ministros. Apenas o ministro Marco Aurélio de Mello votou pela liberdade.
De acordo com o gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Antônio Valério Morillas Júnior, por três anos foram constatadas irregularidades na Fazenda Palmeira, local de plantação de tomates. Trabalho análogo à escravidão, crianças trabalhando na lavoura e irregularidades nos registros trabalhistas e na jornada de trabalho foram algumas das constatações da fiscalização do Ministério.
“Não temos conhecimento de uma prisão tão longa de um empregador. Essa decisão vai ser pedagógica e servir de exemplo para outros casos futuros”, destacou Morillas. “Essa é uma atuação firme e forte do Ministério do Trabalho e Emprego no combate às irregularidades e condições subumanas em diversos locais de trabalho não só de São Carlos, mas da região”, concluiu. Rossi está preso na Penitenciária de Avaré (SP).
Denúncias contra agricultor ocorriam desde 2009
O agricultor Edson da Silva Rossi é alvo de denúncias do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho (MPT) desde 2009. Na época, fiscais encontraram cinco crianças trabalhando, sendo duas de 13 anos. Trabalhadores contaram aos fiscais que não tinham dia de descanso e nem carteira assinada. Além da falta de equipamentos de segurança, as moradias eram inadequadas.
Em 2011, sete crianças, entre 7 e 15 anos, foram encontradas em situação de trabalho escravo e a fiscalização do MPT encontrou famílias vivendo em alojamentos precários. De acordo com o artigo 403 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz e, mesmo assim, somente a partir dos 14 anos. O advogado que defende Rossi, Marcos Rogério Zangotti, informou que há documentos que comprovam a inocência do agricultor. “O meu cliente arrendava um pedaço de terra e trabalhava assim como os demais agricultores. Os agricultores ouvidos no processo garantem que não teriam problema em voltar a trabalhar com o Edson”, informou.
Apesar da decisão do STF, há um recurso que ainda tramita no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) sobre o caso.
A situação trabalhista dos lavradores foi quitada, segundo o advogado. Sobre a situação de trabalho escravo, Zangotti diz que a acusação é muito controversa e que as provas juntadas na defesa vão provar que essa situação não existia.
