Trabalhadores denunciam empresário por estelionato
Os trabalhadores da construção civil contratados pela empresa RCE InCorporações denunciam o dono da empresa Luiz Eduardo Gonçalves de sumir com o valor de R$ 28 mil que seria para pagar o acerto dos funcionários. O ato pode ser configurado pela Justiça como estelionato.
O valor foi estipulado depois de uma mesa redonda na Delegacia Regional do Ministério do Trabalha, em São Carlos, na última terça-feira, quando foi acordado que a construtora em questão que ganhou a licitação pública da Prefeitura para reforma de três escolas municipais iria cumprir com os encargos trabalhistas e encerrar o contrato com a Prefeitura.
De acordo com o delegado do Ministério do Trabalho, Antônio Valério Morillas Júnior, a Prefeitura foi notificada por ele informando a falta de pagamento a partir de fevereiro dos funcionários contratados.
Nessa etapa a Prefeitura suspendeu o repasse da verba e rompeu o contrato de licitação com a empresa. O suposto desfecho do caso se daria com o dono da empresa, Luiz Eduardo Gonçalves, devendo pagar no prazo de 24 horas os valores aos trabalhadores contratados, após o repasse feito pela Prefeitura que contabilizou o valor do acerto e o trabalho realizado até março.
A mesa redonda contou com o presidente do Sindicato da Construção Civil, Renato Toselli, o representante dos funcionários Isaac Pereira Camargo e o representante da Prefeitura, José Renato Prado.
Segundo o secretário de Planejamento e Gestão de São Carlos, Rosoé Francisco Donato, a Prefeitura efetuou o repasse à empresa contratada em 24 horas, conforme acordo firmado na mesa redonda.
O servente Isaac Pereira Camargo, que está à frente da denúncia, disse que desde então ninguém relacionado à empresa foi encontrado. “A empresa é de São Paulo e não tem sede na cidade. O único acerto ocorrido no primeiro mês foi feito na obra com a presença da funcionária Fabiana Cristina Saldanha, residente de São Carlos, mas nós não sabemos onde ela mora”, declarou.
Para Toselli, presidente do sindicato da categoria, a Prefeitura errou em depositar na conta da empresa os valores referentes ao acerto com os funcionários. “O representante da Prefeitura deveria ter ele mesmo feito o acerto”, afirmou.
Posição contrária tem o delegado do Trabalho, Morillas Júnior. Ele afirmou que contratualmente e legalmente, a administração pública não tem como fazer o pagamento aos trabalhadores, porque o contrato via licitação foi com a empresa e esses trabalhadores estão dentro de um contrato terceirizado.
Segundo Isaac Camargo, são 12 pessoas contratadas e outras três sem contrato formal recebendo salários de R$ 891,00 a R$ 1.057,00.
De acordo com Toselli, o papel possível ao sindicato é dar apoio jurídico e orientação para que os trabalhadores busquem seus direitos na justiça. O delegado Morillas Júnior afirmou que o caso se trata de um estelionato e que as pessoas prejudicadas devem formalizar um boletim de ocorrência na Polícia Militar.
Em nota a Prefeitura, afirmou que serão tomadas medidas cabíveis para punir a empresa por não cumprir o contrato, sendo que tais medidas estão sendo analisadas pelo departamento jurídico.
