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Câmara aprova prorrogação da Lei Paulo Gustavo até 2024

Por 326 votos a 84, deputados estendem prazo para execução de recursos destinados a projetos culturais

01/11/2023 09h05 - Atualizado há 4 meses Publicado por: Redação
Câmara aprova prorrogação da Lei Paulo Gustavo até 2024 Foto: Zeca Ribeiro/Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (29), a prorrogação da Lei Paulo Gustavo (LPG), que destina R$ 3,86 bilhões para o setor cultural. O prazo de execução dos recursos foi estendido de dezembro de 2023 para dezembro de 2024.

“A prorrogação da Lei Paulo Gustavo é uma vitória para o setor cultural, que foi duramente afetado pela pandemia de Covid-19”, celebra a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

A proposta foi aprovada por 326 votos a 84. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

“Notícia muito importante porque nós vamos garantir que todos os recursos da Lei Paulo Gustavo vão ser executados. Nenhum recurso vai voltar para o tesouro. Recurso da cultura para a cultura”, comemorou o secretário-Executivo do Ministério da Cultura (MinC), Márcio Tavares.

Ao comentar a prorrogação, ele também destaca que o setor cultural é responsável por 3,11% do Produto Interno Bruto (PIB).

LPG

A Lei Paulo Gustavo foi aprovada em julho de 2022, mas só foi regulamentada em maio de 2023. Isso porque ela foi objeto de veto pelo ex-presidente.

Relatora da proposta na Comissão de Constituiçao e Justiça e de Cidadania na Câmara, a deputada Jandira Feghali defendeu que a prorrogação é necessária porque os entes federativos ainda não conseguiram analisar todos os projetos culturais que foram apresentados.

“Apesar de todos os esforços, é notório que os estados, municípios e Distrito Federal não tiveram tempo hábil para que os requisitos fossem cumpridos e permitissem a imediata aplicação dos recursos”, justificou a parlamentar.

Ela ressaltou ser a LPG a garantia de “recursos na ponta”, especialmente voltados para o setor audiovisual, estratégico para a cultura brasileira e que reforça a identidade nacional.

Um dos autores da proposta, o deputado Áureo Ribeiro comentou a aprovação em rede social. “Essa é uma vitória do parlamento brasileiro. Uma vitória fundamental”.

Presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, Marcelo Queiroz foi outro representante no Legislativo brasileiro a comentar a prorrogação da LPG. Ele classificou a aprovação da proposta como uma vitória do parlamento, “de quem defende os municípios, os estados e a descentralização de recursos no setor cultural”.

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