Formulário para Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB já está disponível
Documento deve ser preenchido em plataforma própria e inserido na Transferegov até maio
O Ministério da Cultura (MinC) divulgou, nesta segunda (1), o formulário do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), documento obrigatório para execução dos recursos que estados, Distrito Federal e municípios receberam por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
O preenchimento é de competência de gestores e gestoras culturais, mas a sociedade civil também poderá acompanhar e participar da elaboração do plano, a partir de escutas e audiências públicas, para garantir que o dinheiro seja usado para atender as demandas reais de cada território.
Para sanar dúvidas, o MinC realizou uma transmissão ao vivo na última semana, detalhando o passo a passo do preenchimento. Você pode acessar a íntegra da live aqui.
De acordo com a portaria MinC Nº 119, de 28 de março de 2024, após o preenchimento do PAAR em plataforma própria, o documento gerado deve ser inserido no Transferegov até o dia 31 de maio de 2024. É importante lembrar ainda que os entes federativos que já iniciaram a execução da PNAB precisam informar no formulário a ser preenchido quais atividades já foram realizadas, seguindo o modelo disponibilizado pelo guia prático que você encontra aqui.
Para Cassius Rosa, secretário-Executivo adjunto do MinC, a ferramenta marca um passo importante na efetiva execução da Política Aldir Blanc, assim como a consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC).
“O Plano Anual de Aplicação de Recursos é um instrumento vital para que possamos dar seguimento à execução da Política Aldir Blanc, pois ele estabelece como serão executados os recursos e ações. Nós queremos, na discussão de políticas públicas, que a sociedade, os fazedores de cultura discutam junto com o poder público como esses recursos devem ser aplicados e investidos. E, então, consolidar as políticas culturais do município”, explicou.
Investimentos
Até 2027, serão feitos repasses anuais de R$ 15 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios. Esses recursos serão distribuídos pelos gestores locais por meio de processos seletivos, como editais e chamamentos públicos.
Um total de 5.398 municípios, 97% das cidades brasileiras, fizeram a adesão e receberam cerca de R$ 1,5 bilhão. Entre os estados, 100% deles cumpriram o requisito, além do Distrito Federal, totalizando R$ 1,5 bilhão.
A PNAB foi instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, para contemplar trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo patrimônio cultural material e imaterial.
