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Lei Rouanet é detalhada em painel

Na atividade foram fornecidas informações e esclarecidas dúvidas sobre o mecanismo de fomento

26/05/2024 06h42 - Atualizado há 3 semanas Publicado por: Redação
Lei Rouanet é detalhada em painel Foto: MinC

A Lei Rouanet foi um dos temas abordados no painel Consolidação das Políticas Culturais e o Fomento às Cidades Históricas Turísticas e ao Patrimônio Mundial, nesta quinta-feira (24), último dia da 25ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília. Para uma plateia de gestores municipais e culturais no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura (MinC), Henilton Menezes, forneceu detalhes sobre a lei e ainda tirou dúvidas dos participantes.

“A Rouanet é um patrimônio da cultura brasileira, um mecanismo criado em 1991 e que ultrapassou todos os governos, de todas as colorações políticas, nestes 32 anos. Está sobrevivendo e é hoje responsável por grande parte da organização do setor cultural”, declarou Henilton Menezes.

O secretário lembrou que a Rouanet foi muito atacada nos últimos anos. “A Lei é muito visada porque é muito visível para a sociedade. Os produtos culturais que são produzidos com incentivo fiscal, todos têm uma marca. Logo, é transparente que aquilo tem incentivo fiscal do governo. O setor cultural faz questão de mostrar que o incentivo existe e é concedido. E é justo para o segmento que produz e emprega cerca de sete milhões e meio de trabalhadores”.

Museus e patrimônio

Na atividade que uniu cultura e turismo ainda foram abordadas a questão museal e também do patrimônio cultural brasileiro, a cargo de representantes de entidades do Sistema MinC. A presidenta do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Fernanda Castro, falou sobre a relação do órgão com os municípios. “A gente costuma receber prefeitos e uma das questões mais frequentes é: como eu crio um museu?”, disse, acrescentando que o Ibram dispõe de materiais de orientação sobre o tema, mas que as propostas devem ser registradas no Cadastro Nacional de Museus.

“É importante a gente entender que patrimônio, bem tombado, preservação do patrimônio, da memória, não é contrário ao desenvolvimento. Temos vários espaços e cidades da Europa, por exemplo, em que essa questão está tão bem organicamente estabelecida com os moradores daquele território”, frisou a diretora do Departamento de Articulação e Fomento e Educação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Márcia Lucena. “Esse olhar para o patrimônio que carrega a história, a memória, fortalece a identidade do povo. Quando a gente tem uma identidade fortalecida, a gente é um povo fortalecido e tem uma capacidade de desenvolvimento latente. Então, o patrimônio não impede o desenvolvimento, mas contribui com ele”, completou ela no encontro que contou ainda com a participação do fundador da Associação Oficina, de Portugal, Nelson Dias; e de Marta Feitosa, responsável técnica em Turismo na Confederação Nacional de Municípios (CNM).

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