Ministério assina edital de projetos em áreas com alto índice de violência
Serão R$ 30 milhões destinados a 163 municípios prioritários para o programa
“Quem tem de estar armado é a polícia brasileira. São as Forças Armadas. O que temos de fazer é baixar o preço dos livros, das festas e das coisas culturais que as nossas crianças não têm acesso”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (21), durante o lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS). A iniciativa traz medidas para fortalecer a segurança pública no país, incluindo o controle de armas e ações culturais. Entre elas, o edital de fomento para manifestações culturais em áreas com altos índices de violência e vulnerabilidade social, também assinado pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.
“É a cultura ocupando o seu lugar, sendo espaço de conscientização, de exercício da cidadania, de protagonismo comunitário, de fortalecimento de redes coletivas e colaborativas”, afirmou a chefe do Ministério da Cultura (MinC).
Entre as ações previstas para o setor cultural estão o lançamento de novos equipamentos, como o Programa Territórios de Cultura – infraestrutura cultural para quem mais precisa, onde mais se necessita. E uma rede integrada por bibliotecas-parque; pelos Novos CEUs da Cultura e os MovCEUs, que serão vans e barcos com bibliotecas, cinemas, ilhas de gravação e mini palcos, que garantirão a presença da cultura nos menores e mais afastados municípios do Brasil.
O fortalecimento da leitura com feiras literárias e ações de apoio aos criadores, pesquisadores e formadores do setor é outro ponto de destaque. Assim como a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que pretende chegar a 3 mil pontos de cultura por todo Brasil, promovendo a valorização da cultura em todo o território.
O edital voltado à cultura será executado no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), conduzido por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e irá destinar R$ 30 milhões aos 163 municípios prioritários do Pronasci 2. Durante a cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou que o foco do trabalho é assegurar que as ações cheguem a quem realmente precisa. “O estado brasileiro tem o dever de ser como as mães e pais das periferias deste país, que não desistem dos seus filhos. Por isso, tem que chegar perto das pessoas que precisam, e a cultura é uma forma de disputar com o mundo do crime a juventude brasileira”, salientou Dino.
Ao todo foram assinados nove atos, entre projetos de lei e decretos, para o controle de armas, combate à violência nas escolas, proteção da região amazônica e fronteiras, valorização dos profissionais da segurança, endurecimento das leis envolvendo ataques ao Estado Democrático de Direito e repasses financeiros aos estados.
Também marcaram presença no lançamento do PAS a primeira-dama, Janja da Silva, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o ministro da Casa Civil, Rui Costa; a coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2); Tamires Sampaio; o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos; o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Oliveira, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloízio Mercadante.
Entre as medidas anunciadas estão ainda o repasse de mais de R$ 3 bilhões em recursos para os estados e o decreto que institui o Plano Amazônia: Segurança e Soberania.
