Seminário Direito e Cultura coloca em pauta o novo regime jurídico de fomento
Evento, nos dias 28 e 29 de novembro, tem palestras e workshops
OMinistério da Cultura (MinC) e a Advocacia Geral da União (AGU) promovem nos dias 28 e 29 de novembro o Seminário Direito e Cultura – Novo Regime Jurídico de Fomento à Cultura no Brasil. A atividade, realizada na Escola Nacional da Administração Pública (Enap), em Brasília, vai debater aspectos jurídicos a respeito da atual legislação de fomento. O encontro, voltado a gestores e operadores do Direito, contará com palestras e workshops.
As ministras Margareth Menezes, da Cultura, e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), estão confirmadas na abertura do evento, na terça-feira (28).
Também participam da cerimônia o ministro da AGU, Jorge Messias; os presidentes da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Queiroz; e da Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal, senador Flávio Arns; e a presidenta da Escola Nacional da Administração Pública (Enap), Betânia Lemos.
“A legislação que disciplina o fomento cultural passou por importantes alterações e atualizações nos últimos anos. Logo, torna-se essencial consolidar entendimentos, trocar experiências e debater o tema com profundidade. Deste modo, o Seminário reunirá juristas do Brasil inteiro para compartilhar saberes e garantir maior segurança jurídica na execução das políticas públicas de fomento à cultura”, afirma a coordenadora-Geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios (Dast), da Secretaria de Comitês de Cultura (SCC), Lais Valente.
A ministra do STF Cármen Lúcia fará a Conferência de Abertura, que tem como tema Direito à Cultura como Direito Fundamental: Democratizar a Cultura e Culturalizar a Democracia.
À tarde estão programados dois debates. Novo Regime Jurídico de Fomento à Cultura no Brasil terá como presidenta da mesa a consultora jurídica do MinC, Socorro Janaína, e como palestrante a secretária-Geral de Consultoria da Advocacia Geral da União, Clarice Calixto. O secretário-Executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, presidirá a mesa do debate Direitos Culturais: Uma Perspectiva Jurídica Social e Econômica. Os palestrantes serão o presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult), Humberto Cunha Filho; a gestora cultural e pesquisadora do Observatório da Economia Criativa da Bahia (Obec), Beth Ponte; e a secretária de Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins.
Boas práticas
Na quarta (29) estão agendados os workshops Análise e Elaboração de Editais de Fomento e Boas Práticas na Implementação das Políticas de Fomento Cultural, ambos a cargo da equipe do MinC.
Nos debates, a promotora de Justiça no Ministério Público da Bahia Lívia Sant’Anna Vaz falará sobre Ações Afirmativas e Diversidade e a coordenadora de Acessibilidade Cultural da Secretaria de Formação, Livro e Leitura, Aline Zeymer, a respeito de acessibilidade cultural. A presidência da mesa estará com a assessora de Participação Social do MinC, Mariana Braga.
Na sequência, a advogada e subsecretária de Gestão da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Município do Rio de Janeiro, Ericka Gavinho, irá abordar o tema Monitoramento e Prestação de Contas com Foco no Cumprimento do Objeto na mesa presidida pelo secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Cultura, Cassius Rosa.
Por conta da alta procura, as inscrições para o Seminário estão encerradas. Para assegurar a participação dos interessados, o evento será transmitido online pelo canal do MinC no YouTube.
O encontro busca dialogar com juristas para a execução das políticas nacionais de cultura, a exemplo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e Lei Paulo Gustavo (LPG). O objetivo é fortalecer a legislação cultural em voga e o Sistema Nacional de Cultura (SNC), além de uniformizar entendimentos jurídicos, estimular boas práticas, e proporcionar maior segurança jurídica na execução dos recursos repassados pela União aos entes federativos.
O evento tem o apoio da Escola Nacional da Administração Pública (Enap); Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM); Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura; Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das capitais e municípios associados; Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Fonacon) e Rede Nacional de Gestores de Cultura.
