ALL vai responder a ação civil pública
A empresa América Latina Logística (ALL), que é a concessionária do transporte ferroviário na região de São Carlos deverá responder a uma ação civil público por desrespeitar a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). O processo deverá ser movido pela coordenadora substituta do Ministério Público do Trabalho, a procuradora da República, Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A companhia recebeu 12 autuações do Ministério do Trabalho e Emprego devido a várias irregularidades praticadas. As multas devem chegar a até R$ 100 mil.
A ALL e as condições de trabalho de seus empregados foram alvo de investigação por parte de auditores da Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego. O trabalho, realizado desde em maio foi realizado após pedido do Ministério Público Federal, que apontava indícios de irregularidades cometida pela empresa de logística.
Os fiscais do MTE, comprovaram que a ALL desafia a legislação trabalhista e as autoridades, impondo aos seus trabalhadores, condições precárias e insalubres de trabalho que remontam à práticas patronais da Primeira Revolução Industrial em meados do Século XVIII. “As infrações cometidas foram relativas principalmente à questão da segurança e saúde do trabalhador. As faltas são graves e colocam em risco a integridade física das pessoas que lá trabalham”, afirma o gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Antonio Valério Morillas Júnior.
Segundo ele, os operários da da ALL estão sujeitos a sofrer choques elétricos devido à existência de algumas ligações mal feitas, com vários fios desencapados, mais conhecidas como “gambiarras”.
“Os operários estão sujeitos a sofrerem descargas elétricas. A empresa utiliza ferramentas não apropriadas para o trabalho de manutenção das linhas, como uso de retro-escavadeira para a retirada de entulhos ferroviários [resultado de trens descarrilados] ao longo da linha férrea. Isso sem falar na falta de condições sanitárias. Para fazer necessidades fisiológicas, os trabalhadores têm que parar a locomotiva e usar o mato. Para piorar a situação, falta até mesmo água potável para os funcionários da ALL”, revela o gerente regional do trabalho. Segundo ele, as condições de trabalho são “primitivas”.
O gerente regional do MTE explica que a ALL será chamada a prestar esclarecimentos e a regularizar a situação. Caso contrário, segundo ele, a empresa responderá a ação civil pública por parte do Ministério Público do Trabalho.
Quanto ao fato de a ALL comunicar, de forma oficial, que não foi notificada das multas e que desconhece o assunto, Morillas Jr. afirmou que isso é um absurdo. “A empresa considera interessante agir desta maneira, desconhecendo os problemas e deve ser punida por este tipo de comportamento”, ressalta ele.
