Amec questiona eficiência da regulação no mercado de capitais
A estrutura regulatória do mercado de capitais no Brasil não é eficiente do ponto de vista do investidor, disse o presidente da Associação de Investidores de Mercado de Capitais (Amec), que representa acionistas minoritários, Mauro Cunha. “Estamos vivendo um momento ruim, mas temos de ir para frente. Os aspectos da lei societária no Brasil são bons, mas precisam de evolução”, afirmou em evento do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, em comemoração aos 20 anos da entidade.
Para Cunha, que foi o quarto presidente da associação, os instrumentos que são colocados à disposição dos stakeholders não são suficientes. “A operação da lei societária pelo judiciário não é satisfatória”, destacou.
O presidente da Amec disse ainda que toda a volatilidade vista hoje no mercado brasileiro é algo que “se achava que não iria mais acontecer”. “Falta a observância de princípios e proteções que já considerávamos como conquistados”, enfatizou.
Segundo ele, existe hoje uma dissonância das expectativas em relação ao que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pode, de fato, fazer, e do que é esperado que ela faça. “O pessoal adora bater na CVM. O que se pode discutir é se o mandato (na CVM) é curto demais diante dos desafios, mas de fato existem coisas que não podem ser feitas”, frisou. Cunha colocou em xeque, ainda, a independência da autarquia. “Existe uma dependência financeira que impõe uma limitação da sua atuação. Enquanto ela tiver que mendigar recursos, ela não terá capacidade”, disse.
Para Cunha, os investidores são hoje induzidos ao “curto-prazismo” e disse que CVM vem aprimorando o seu processo administrativo, mas hoje não consegue agir de forma preventiva. “Quando consegue agir, é de forma atrasada, e não consegue o impacto que se quer nas ações dos agentes”, disse.
Outra crítica realizada pelo presidente da associação foi em relação à autorregulação. “Muitas instâncias autorreguladoras estão hoje sofrendo de ineficácia”. O presidente da Amec disse que o Novo Mercado, segmento de listagem de empresas na Bolsa com maior exigência de governança corporativa, foi revolucionário para o mercado de capitais brasileiro, mas que hoje “está velho”. De acordo com ele, hoje esse “selo do Novo Mercado” não é mais aceito como garantia ao investidor estrangeiro, como ocorria no passado.
