ANP não deve atender principais demandas do setor no pré-sal
As principais demandas da indústria do petróleo nas discussões das regras do primeiro leilão de área de exploração do pré-sal não devem ser atendidas, disse nesta terça-feira, 6, a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard.
Segundo ela, a ANP não deve atender pedido de criação de indexador de custos para produção no pré-sal e a reivindicação de extensão do prazo de concessão para Libra.
As petroleiras defendem junto à ANP um prazo maior para produzir no primeiro campo do pré-sal a ser leiloado sob o regime de partilha, para garantir que serão ressarcidas dos investimentos de até 100 bilhões de dólares a partir da extração de petróleo, segundo o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP).
“O prazo é legal, ele estabelece 35 anos para o contrato da partilha, é um contrato improrrogável por lei, portanto não tenho o que fazer”, disse Magda durante evento nesta manhã que antecede uma audiência pública nesta tarde para discutir as regras previstas nas minutas do edital e do contrato do leilão da área de Libra.
Outra preocupação das empresas é com a inflação, pois, segundo o IBP, não há previsão de correção monetária para os compromissos das empresas com o governo brasileiro.
“Por enquanto, nós não estamos considerando esta hipótese (da indexação de custos). Quando a gente olha o prospecto de Libra e a gente vê a pujança do projeto de Libra, não estamos vendo a necessidade de corrigir monetariamente porque o valor dos investimentos será compensado em um tempo muito curto”, argumentou.
A área de Libra é a maior reserva de petróleo do Brasil, com estimativas das reservas recuperáveis que poderão atingir de 8 a 12 bilhões de barris.
Magda disse que na consulta pública a ANP recebeu diversas sugestões. “Não teve nada de relevante que coloque o contrato ou a nossa proposta em xeque.”
“Eu diria que poucos ajustes vão ser feitos e as principais demandas não são sensíveis nem cruciais que inviabilizem o processo”, acrescentou.
