Banco Central gera novas regras para consórcio
O Banco Central determinou na quinta-feira, 13, que as administradoras de consórcio deixem mais transparentes nos contratos se há cobranças de taxas administrativas diferentes de integrantes de um mesmo grupo.
Além disso, criou regras mais rígidas para evitar as sobras de dinheiro, ou seja, os recursos que não são procurados após o encerramento dos grupos.
De acordo com a circular do BC, o consórcio terá de ter no contrato uma autorização para fazer um depósito de saldos remanescentes em conta corrente ou poupança. Caso o consorciado não tenha uma conta bancária ou não queira informar o número, terá de fazer uma declaração.
Nesses casos, a administradora de consórcio deverá emitir um comunicado notificando se há dinheiro para resgatar. Este comunicado poderá ser por meio de carta com aviso de recebimento, telegrama ou correspondência eletrônica com controle de recebimento. O valor remanescente do consórcio deve ser distribuído proporcionalmente, de acordo com a cota de cada participante.
Além disso, a administradora tem de fazer essa divulgação no site com indicação do nome e CPF dos beneficiários, além de orientação quanto aos procedimentos a serem adotados para o seu recebimento.
“Com a nova regulamentação, a administradora de consórcio não precisará de prévia autorização do beneficiário para realizar operações de cessão de dívida relativa a recursos não procurados. A mudança é consequência de determinação da Nova Lei de Consórcio de que a administradora passa a ser gestora e não mais devedora dos recursos não procurados pelos consorciados”, diz o comunicado do BC.
Atualmente no país, segundo a Abac (Associação Brasileira das Administradoras de Consórcios), são 5,08 milhões de participantes de consórcios, nos seus diverosos segmentos, tendo o consórcio de carro 1,8 milhão de participantes,; caminhão e ônibus, 200 mil; motos, 2,35 milhões; imóveis 660 mil, eletroeletrônicos 60 mil e serviços 15 mil. Outro dado importante divulgado pela Abac mostra que, de janeiro a setembro, o setor de consórcios movimentou R$ 59,4 bilhões.
Também de acordo com a Abac, a sobra de recursos nos grupos de consórcio acontece, pois a mensalidade paga pelo grupo é investida pela administradora. Porém, o residual geralmente é pequeno, pois o objetivo principal é usar o valor acumulado para comprar o bem do consórcio para os sorteados ou vencedores do maior lance.
